Oi deve perder contrato por falhas em linhas de emergência em MS
Sejusp já notificou operadora, suspende pagamentos e avalia nova contratação
A empresa de telecomunicações Oi, está perto de perder contratos para a operação de linhas de emergência como o 190 (polícia) e o 193 (bombeiros) em Mato Grosso do Sul. O motivo são as constantes falhas no serviço do qual a população depende para pedir socorro. O último episódio ocorreu no final de outubro deste ano. Houve outras panes em meses anteriores.
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A Oi, empresa de telecomunicações que decretou falência, pode perder contratos de operação das linhas de emergência 190 e 193 em Mato Grosso do Sul devido a constantes falhas no serviço. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estuda a substituição por outras empresas, como a chilena Sonda, Telebras ou Claro. A empresa, que acumula dívidas de R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de R$ 200 milhões, teve sua falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão determina a liquidação ordenada dos ativos, mantendo provisoriamente os serviços até que outras operadoras assumam as operações.
Nesta sexta-feira (14), o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, explicou que a pasta notificou a empresa e montou um grupo de trabalho para estudar o rompimento do contrato e substituição da Oi por outra empresa. "Desde que ela começou a apresentar as dificuldades, nós já passamos ao grupo de trabalho que estudasse a melhor estratégia", falou.
Duas das possibilidades são a empresa chilena Sonda ou a estatal Telebras assumirem o serviço. Videira acrescenta que se cogita também a Claro, já contratada pela pasta para outros serviços. "Nós já pedimos os orçamentos para todas, para a gente avaliar. Da forma como está, não tem como, né? Muita dificuldade", completou.
A Oi tem valores a receber da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), no entanto, os pagamentos estão suspensos porque as falhas técnicas feriram cláusula do contrato.
"A gente está adotando todas as providências administrativas legais com relação a esse problema. Hoje, a empresa tem um crédito com a gente, mas a gente até segurou em face da precariedade de serviços e as constantes suspensões dos serviços que são essenciais. Urgência e emergência não dá pra deixar do jeito que está", finalizou o secretário.
O Campo Grande News entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da Oi e pediu um posicionamento sobre a situação. Não houve retorno até a publicação desta matéria.
Falência revertida - Após quase 10 anos de recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi na semana passada. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.
Hoje, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decretação e decidiu manter a empresa em recuperação judicial. A decisão é da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, que considerou que a falência poderia causar prejuízos significativos aos credores e ao interesse público.
A falência havia sido declarada no dia 10 de novembro, sob o argumento de que a companhia acumulava cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas, possuía receita mensal de aproximadamente R$ 200 milhões e apresentava patrimônio “esvaziado”.
No pedido de recuperação judicial, a administração disse que empresa já não tinha condições de pagar suas dívidas nem de cumprir o plano de reestruturação.
A discussçai ocorre enquanto a Oi encerra gradualmente um ciclo iniciado há quase 50 anos em Mato Grosso do Sul, ainda no período da Telems, estatal que levou telefonia ao Estado e que, mais tarde, deu origem à Brasil Telecom, incorporada pela Oi em 2009. Hoje, o serviço móvel da operadora não pertence mais à companhia, tendo sido vendido, em abril de 2022, para o consórcio formado por Vivo, Claro e TIM.
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