Licitação de R$ 4 milhões para gestão de remédios é anulada em Bela Vista
Decisão aponta falhas graves na quarteirização e ausência de cálculos que justificassem o valor
O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou que a Prefeitura de Bela Vista anule um pregão de R$ 4 milhões destinado ao gerenciamento da compra de medicamentos e insumos. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Corte desta terça-feira (9) e confirma uma liminar que já havia suspendido o processo.
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O TCE-MS determinou a anulação de um pregão de R$ 4 milhões da Prefeitura de Bela Vista, destinado ao gerenciamento da compra de medicamentos e insumos. A decisão confirma liminar anterior que já havia suspendido o processo devido a falhas graves no edital. Entre as irregularidades, destaca-se o modelo de quarteirização, que transferia decisões essenciais para uma empresa privada, e problemas na pesquisa de preços, que considerou apenas três fornecedores. O município tem cinco dias úteis para publicar o cancelamento, sob pena de multa.
O Tribunal concluiu que o edital tinha erros tão sérios na preparação que não há como corrigir. Entre eles, o uso de um modelo de contratação que repassava decisões essenciais para uma empresa, como definir o que comprar e quanto comprar, algo que deveria ficar sob controle direto do poder público.
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Segundo o relator do caso, conselheiro Iran Coelho das Neves, “a adoção do modelo de quarteirização afronta os princípios do planejamento, da economicidade, da eficiência e da competitividade”.
Quarteirização ocorre quando o poder público contrata uma empresa para gerenciar todo o processo de compras, repassando a ela decisões que deveriam continuar nas mãos da própria administração, como escolher o que comprar, quanto comprar, de quem comprar e por qual preço. É um nível além da terceirização e, por isso, costuma ser considerado arriscado e inadequado em áreas sensíveis, como a saúde.
Ele também apontou que a prefeitura não apresentou cálculos ou justificativas que explicassem as quantidades previstas na licitação. Para o relator, “a ausência de metodologia clara e de memórias de cálculo compromete a busca pela proposta mais vantajosa”.
Outro problema foi a pesquisa de preços, que considerou apenas três fornecedores e ignorou bases públicas obrigatórias. O TCE concluiu que, desse jeito, não é possível saber se o valor estimado era realista.
Com o reconhecimento das falhas, o Tribunal mandou o município anular o pregão e apresentar, em até cinco dias úteis, a publicação oficial confirmando o cancelamento. Se isso não for feito, a gestão pode ser multada.
A Corte também fez recomendações para que, em futuras licitações, as pesquisas de preço sejam mais completas, os cálculos sejam detalhados e o controle das compras continue sendo do próprio município.
O Campo Grande News procurou a gestão municipal de Bela Vista, mas ainda não houve resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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