Banco Central espera regulamentar Pix para compras parceladas em setembro
Consumidores poderão dividir pagamentos no sistema instantâneo, com juros, e comparar ofertas com clareza
O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira que a instituição publicará em setembro as regras para o Pix parcelado. Hoje, algumas instituições já oferecem essa opção nos seus aplicativos, mas cada uma define o próprio funcionamento. A regulamentação nacional vai padronizar parâmetros e dar segurança jurídica ao serviço. As informações são da Folha de São Paulo.
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O Banco Central anunciará em setembro as regras para o Pix parcelado, padronizando o serviço que já é oferecido por algumas instituições financeiras. A medida visa beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, permitindo pagamentos de valores mais elevados com tarifas reduzidas. Segundo pesquisa do Google, 22% dos entrevistados já utilizaram a modalidade. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que o sistema Pix consome atualmente 50% do orçamento de TI da instituição, defendendo a PEC 65, que propõe transformar o Banco Central em empresa pública com autonomia orçamentária.
Segundo Galípolo, a medida amplia o acesso ao parcelamento para quem não tem cartão de crédito. A estimativa citada por ele é de 60 milhões de pessoas sem cartão no País. Em evento da Associação Comercial de São Paulo, ele disse que o Pix parcelado pode permitir pagamentos de valores mais altos com tarifas menores e mais competição entre instituições.
Uma pesquisa do Google divulgada em julho apontou que 22% dos entrevistados já utilizaram o Pix parcelado. O apelo do formato é não consumir o limite do cartão. Ainda assim, há cobrança de juros mensais por parte da instituição que oferece o serviço. Com a norma do BC, a expectativa é que fiquem claros pontos como critérios de contratação, transparência de custos e deveres de quem oferece e de quem usa.
Galípolo afirmou que o Pix seguirá sendo “mais uma alternativa” entre os meios de pagamento. Ele também chamou atenção para o custo de manter e evoluir o sistema: as despesas de tecnologia ligadas ao Pix passaram de menos de 30% do orçamento de TI do BC antes do lançamento para cerca de 50% atualmente.
O presidente do BC defendeu a PEC 65. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 propõe um novo regime jurídico para o Banco Central, transformando a autarquia em empresa pública com autonomia orçamentária. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Para Galípolo, atualizar o arcabouço legal é necessário para que o Pix continue entregando serviços com estabilidade e inovação.
