Quem dirige sem CNH deveria receber qual tipo de punição?
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Quem dirige sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) comete uma infração gravíssima, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A penalidade prevista é multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira (quando há habilitação em outra categoria, por exemplo) e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente. Ainda assim, não há previsão de prisão direta para quem é flagrado sem habilitação, salvo se houver reincidência acompanhada de outros crimes, como embriaguez ao volante ou direção perigosa.
RESUMO
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Dirigir sem CNH é infração gravíssima, com multa, pontos na carteira e retenção do veículo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Embora não haja previsão de prisão imediata, exceto em casos de reincidência com outros crimes, como embriaguez ao volante, a legislação parece ter pouco impacto. Em Mato Grosso do Sul, um a cada seis motoristas está com a CNH vencida, totalizando quase 290 mil condutores, dos quais 117 mil há mais de cinco anos. Isso levanta questões sobre a eficácia da fiscalização e as dificuldades de acesso à regularização da CNH, seja por custos, acesso a autoescolas ou desinformação. Debate-se qual punição seria mais eficaz: manter a atual, suspender o direito à CNH, prisão em casos de reincidência ou considerar a falta de acesso a autoescolas. A discussão também abrange a necessidade de políticas públicas que facilitem a regularização, com programas gratuitos ou de baixo custo para formação de condutores.
A realidade, no entanto, mostra que a lei tem pouco efeito dissuasório. Em Mato Grosso do Sul, uma em cada seis pessoas que já tiraram a CNH hoje está com o documento vencido. São quase 290 mil condutores nessa situação no Estado, sendo que 117 mil estão com o documento expirado há mais de cinco anos. Ou seja, embora tenham sido habilitados um dia, estão fora da legalidade há tempo suficiente para representar o mesmo risco que motoristas nunca habilitados.
Essa situação expõe um problema mais profundo: a fragilidade da fiscalização e, possivelmente, a dificuldade de parte da população em manter a documentação em dia, seja por custo, falta de acesso a autoescolas ou mesmo desinformação. Enquete feita com leitores levanta justamente essa discussão: que tipo de punição seria mais eficaz para quem dirige sem habilitação?
As opções variam entre manter a penalidade atual (multa e apreensão do veículo), suspender o direito de tirar CNH por anos, aplicar prisão em casos reincidentes ou considerar contextos em que a pessoa sequer tem acesso a uma autoescola. Cada alternativa reflete uma abordagem diferente: punição severa, correção com foco em prevenção, ou uma resposta mais social e educativa.
Diante dos dados, é inevitável o questionamento: apenas punir é suficiente? Ou é necessário pensar em políticas públicas que garantam acesso real à regularização, inclusive com programas gratuitos ou facilitados de formação de condutores?
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