Com aval de MS, Câmara esconde votos e PEC da Blindagem segue para Senado
Cinco deputados votaram a favor do sigilo; texto limita investigação e prisão de parlamentares
A bancada de Mato Grosso do Sul votou majoritariamente a favor do voto secreto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 3/21, aprovada nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados. A medida que blinda parlamentares ao estabelecer que processos criminais contra deputados e senadores só podem ser abertos com autorização da própria Casa e define que a votação será secreta, sem registro nominal.
RESUMO
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Bancada de MS divide-se sobre voto secreto em PEC da Blindagem. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a PEC 3/21, que blinda parlamentares. A proposta estabelece que processos criminais contra deputados e senadores só podem ser abertos com autorização da própria Casa Legislativa, com votação secreta. A bancada de Mato Grosso do Sul dividiu-se: cinco deputados votaram a favor do sigilo (Dagoberto Nogueira, Beto Pereira, Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira) e três contra (Camila Jara, Vander Loubet e Geraldo Resende). A PEC segue para o Senado. O texto amplia as prerrogativas parlamentares, prevendo foro privilegiado para presidentes de partidos e restringindo decisões sobre medidas cautelares à Suprema Corte. A Câmara aprovou o texto-base em dois turnos, e a votação secreta foi validada apesar de questionamentos de partidos como PT, PSOL e Novo. Se aprovada no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso, impactando todos os parlamentares.
Cinco deputados, representantes do povo sul-mato-grossense, votaram a favor do sigilo: Dagoberto Nogueira (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Contrários foram: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). A votação no plenário terminou com 314 deputados favoráveis e 168 contrários ao voto secreto.
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A decisão atende à articulação do Centrão para restabelecer o sigilo na análise de investigações e prisões de congressistas.
A PEC amplia prerrogativas parlamentares e prevê que presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso também terão foro privilegiado. A medida restringe decisões sobre medidas cautelares à autorização da Suprema Corte, garantindo que prisões ou investigações dependam do aval da Casa do parlamentar. O texto estabelece prazo de até 90 dias para a deliberação.
A Câmara já havia aprovado o texto-base da PEC em dois turnos na terça-feira (16). A nova votação restabeleceu o sigilo após questionamentos de deputados de partidos como PT, PSOL e Novo sobre a possibilidade de votação secreta nessa fase. O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou os questionamentos e validou a emenda apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA).
Com a conclusão da análise na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, pelo plenário. Se aprovado, o texto poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
A medida deve impactar todos os parlamentares, definindo que apenas a própria Casa poderá autorizar processos criminais e prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.
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