Câmara aprova isenção de IR para prêmios de atletas medalhistas
Projeto isenta tributo sobre valores pagos a esportistas olímpicos e paralímpicos e segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (11), projeto que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos por medalhas.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos por medalhas. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira e outros parlamentares, segue para análise do Senado. O texto estabelece que a isenção será válida por cinco anos e abrange premiações pagas pelo Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro e confederações nacionais vinculadas. O benefício contempla instituições que recebem recursos públicos ou verbas das loterias.
A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 15 parlamentares, foi relatada por Eunício Oliveira (MDB-CE) e segue para análise do Senado. O objetivo é reconhecer o esforço dos esportistas que representam o Brasil e evitar tributação sobre conquistas internacionais.
O texto aprovado prevê que a isenção vale para premiações pagas pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil), pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) e por confederações nacionais ligadas a essas entidades. O benefício terá validade de cinco anos e alcança instituições que recebem recursos públicos ou verbas das loterias.
A medida havia sido tratada anteriormente por uma Medida Provisória, mas perdeu a validade em novembro de 2024.
Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter simbólico da proposta. Eunício Oliveira afirmou que a medida amplia o reconhecimento aos atletas e garante segurança jurídica às premiações.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que o governo Lula havia editado MP semelhante, enquanto Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou o incentivo ao esporte de alto rendimento. José Medeiros (PL-MT) disse que o Estado não deveria tributar ganhos simbólicos de quem leva o nome do país ao pódio.
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