TJMS reúne canais para denúncias de trabalho análogo à escravidão

Para facilitar o acesso a quem precise denunciar casos de trabalho análogo à escravidão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou uma página específica com todos os canais para denúncias presentes no Brasil. A ideia é facilitar a busca daqueles que pretendem relatar casos de serviço desumano ou violento.

A ferramenta permitirá o envio de denúncias de forma anônima e confidencial, garantindo que as vítimas e testemunhas possam se manifestar sem temer represálias. A medida atende requerimento feito pelo CEFONTET/MS (Comitê Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas), instituído pela Resolução CNJ nº 212/2015.

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão que tenha vivenciado ou tido conhecimento de situações de exploração de trabalho escravo, ou tráfico de pessoas. As denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes, que tomarão as medidas necessárias, como investigações, resgates de vítimas e ações preventivas.

Como denunciar - Na página do TJMS, que você pode acessar aqui, haverá link para seguir a página do Sistema Ipê do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que permite que denúncias sejam feitas diretamente pela internet.

Também há o Disque 100, canal do governo federal, que oferece atendimento gratuito e confidencial para relatar casos de exploração laboral e tráfico de pessoas.

Em Mato Grosso do Sul, também é possível realizar denúncias de forma rápida e segura via WhatsApp, por meio da Coordenação de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, com o número (67) 99247-2865.

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