Para Delcídio, portaria da AGU e deve acabar com conflitos por terras em MS
O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) acredita que a portaria da AGU (Advocacia Geral da União) publicada nesta terça-feira (17) deve acabar com os conflitos entre indígenas e produtores rurais pela posse da terra. Para o senador, as regras definidas pela Advocacia Geral disciplinam os processos de demarcações, respeitando as tradições, em especialmente em Mato Grosso do Sul.
A portaria proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e assegura aos Estados a participação nos processos de demarcações em andamento.
O documento também estabeleceu que as terras indígenas não
poderão ser arrendadas, exploradas ou ainda alvo de atividade extrativista feita por pessoas que não pertençam às comunidades.
Também ficou definido que o solo, rios, lagos poderão ser utilizadas para o bem público e da União. A instalação de base militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas podem ser implantadas sem consulta aos índios.
