Câmara vê em Hildebrando esperança de retomar julgamento de Bernal
A Câmara de Campo Grande deposita no desembargador Hildebrando da Costa Neto a primeira esperança de retomar, ainda em janeiro de 2014, o julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP), que conseguiu suspender a sessão do dia 26 de dezembro de 2013 através das decisões do plantonista de fim de ano João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “Primeiro esperar decisão da Justiça quando voltar para o Hildebrando todas as liminares. Diante do que Justiça definir é que vamos tomar alguma medida”, informou o presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB).
Como os desembargadores João Batista e Tânia Garcia atuaram em regime de plantão durante as festas de Natal e Ano Novo, o relator Hildebrando Neto deve retomar a condução do recurso de agravo de regimental e medidas cautelares correlatas ao final do recesso forense, dia 6 de janeiro.
Na primeira “guerra de liminares”, Hildebrando Coelho Neto, em 20 de novembro, suspendeu os trabalhos da Comissão Processante da Câmara, contrariando decisão liminar em mandado de segurança do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Quase um mês depois, porém, no dia 18 de dezembro, quando já tinha sido julgado o mérito da primeira ação impetrada por Bernal contra seu julgamento na Câmara, esse desembargador mudou de posição.
Ao contrário de seu primeiro julgamento em novembro quanto a pedido de Bernal para suspender o processo que pode levar à cassação de seu mandato, em que considerou haver ofensa ao princípio do devido processo legal, o desembargador Hildebrando Neto, desta vez, sequer considerou haver a mínima possibilidade de socorro na legislação. “Fato é que, no caso em análise, não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo ativo, haja vista que, como já assinalado, não se vislumbra, no momento, sequer a fumaça do bom direito”, declarou Neto em sua decisão, publicada dia 18 no sistema informatizado do Tribunal de Justiça.
Em que pese o julgamento de Bernal pelos vereadores estar suspenso desde o dia 26 de dezembro, a maioria das decisões, seis das 11, foram favoráveis á Câmara de Campo Grande. Até agora oito magistrados tomaram decisões sobre o julgamento de Bernal pela Câmara, sendo que a única de mérito considerou legítimo o processo contra o prefeito.
Veja a cronologia da “guerra de liminares” em 2013:
- 12 de novembro - O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, nega liminar no mandado de segurança impetrado pelo prefeito Alcides Bernal para suspender os trabalhos e anular a Comissão Processante, alegando que sua criação aconteceu com os votos de quatro vereadores da CPI do Calote, que estariam impedidos de votar.
- 20 de novembro – Começa a primeira “guerra de liminares” com decisão do desembargador Hildebrando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, suspendendo os trabalhos da Comissão Processante criada pelos vereadores da Capital.
- 21 de novembro - Por sua vez, a liminar de Hildebrando foi cassada na madrugada do dia seguinte pelo desembargador plantonista Luiz Tadeu Barbosa Silva, que terminou a retomada dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara.
- 22 de novembro – Nova reviravolta. No dia seguinte, 22, João Maria Lós tomou outra decisão, indeferindo mandado de segurança e desta forma novamente suspendendo a Comissão Processante. Alegou que foi usado um instrumento processual inadequado, apontando que o correto seria a manejo de agravo regimental. Dois anos antes tinha decidido de forma oposta, segundo a procuradoria jurídica da Câmara de Campo Grande.
- 26 de novembro – Sai a primeira decisão colegiada. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o agravo regimental da Câmara Municipal e manteve suspenso processo que pode resultar na cassação do prefeito Alcides Bernal. Votaram nesse sentido os desembargadores Hildebrando Neto, João Maria Lós e Divoncir Maran.
- 9 de dezembro – Caem todas as liminares, com a sentença do mandado de segurança da lavra do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile. Nela, o juiz, em extensa fundamentação, rejeita a alegação de que os quatro vereadores da CPI do Calote estariam impedidos de votar na criação da Comissão Processante, informando não haver provas disso.
- 18 de dezembro – O desembargador Hildebrando Coelho Neto nega efeito suspensivo à apelação manejada pelo prefeito Alcides Bernal contra a sentença do juiz Nélio Stábile. Com isso, a Comissão Processante encerra seus trabalhos, após oferecer chances para Bernal se defender, as quais são desprezadas pelo prefeito.
- 23 de dezembro - A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, plantonista do Tribunal de Justiça do Estado, julgou improcedente o pedido cautelar em agravo regimental para suspensão dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara de Campo Grande.
- 26 de dezembro – Dia do julgamento de Bernal pelo plenário da Câmara de Campo Grande. O desembargador João Batista da Costa Marques, também plantonista, acata medida judicial pleiteada e socorre o prefeito, suspendendo a sessão extraordinária na manhã de 26 de dezembro. Durante a tarde, a desembargadora Tânia Garcia cassa essa liminar, mas logo em seguida João Bastista dá o troco, determinando o encerramento da reunião deliberativa.
