Concessão da BR-163 em MS é "desastre", afirma deputado

Mesmo com a repactuação do contrato, a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul é motivo de críticas por parte dos parlamentes do Estado. O deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), é um dos mais ferrenhos críticos do modelo adotado e da repactuação do contrato com a CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da estrada.

Para Caravina, a concessão da BR-163 “é um desastre”, uma vez que a tarifa de pedágio continua sendo cobrada enquanto a rodovia permanece sem melhorias significativas. “O pedágio está sendo cobrado, a via não tem condições nenhuma. Só não tem buraco, mas o restante? Não tem terceira faixa, muito pouco em poucos locais, não tem duplicação, tem pedágio à vontade, acidentes com vítimas fatais constantemente e a morosidade das decisões”, criticou o deputado.

A repactuação do contrato de concessão é vista como inevitável pelo parlamentar, que também aponta a lentidão nos processos de decisão como um fator que favorece a concessionária. “Não pode um TCU demorar mais de um ano para tomar uma decisão e dizer se o contrato vai ser renovado, repactuado ou se será preciso uma nova licitação. Quem se beneficia com essa morosidade? A própria CCR, que continua arrecadando o pedágio”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo deputado é a ausência do anel viário de Campo Grande no projeto de repactuação. Segundo ele, a falta dessa estrutura impacta diretamente a mobilidade e o fluxo de tráfego na capital sul-mato-grossense. “A discussão sobre o anel viário de Campo Grande é um absurdo. O trecho que liga a BR-163 à BR-267 é intransitável. E dentro desse projeto de repactuação, isso sequer foi considerado”, lamentou.

Diante desse cenário, Caravina afirma que não enxerga solução definitiva para os problemas da concessão. “Para mim, tudo o que acontecer daqui para frente ainda não vai ser suficiente, vai continuar gerando problema e não vai ter solução. O jogo de empurra entre o Governo Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impede qualquer resolução real”, concluiu.

Otimização da do contrato - Em 31 de janeiro de 2025, o Governo Federal publicou um edital para a otimização da concessão da rodovia, visando reiniciar o contrato original de 2014, que apresentava desempenho abaixo do esperado. O novo contrato prevê um investimento de R$ 17,32 bilhões em obras e serviços, incluindo duplicações, vias marginais e melhorias diversas ao longo dos 847,9 km da rodovia. O leilão está agendado para 22 de maio de 2025.

Em novembro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão com a atual concessionária, CCR MSVia. Essa decisão ajustou as metas de duplicação de 656,3 km para 203,2 km e estabeleceu um investimento de R$ 9 bilhões em obras imediatas, como duplicação de pistas, criação de faixas adicionais e construção de vias marginais.

No entanto, essa repactuação gerou críticas. Deputados estaduais manifestaram preocupação com a redução das metas de duplicação e questionaram a eficácia da concessionária em cumprir as novas obrigações, dado o histórico de descumprimento do contrato original.

Além disso, o plano de otimização do Governo Federal prevê investimentos de R$ 9,64 bilhões na BR-163 em Mato Grosso do Sul, com a duplicação de 183 km da rodovia, incluindo trechos em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí e áreas próximas a Dourados. Essas obras visam melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.

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