Lei que dá acesso a medicamentos de cannabis começa a valer em 90 dias
Secretaria Estadual de Saúde criará protocolo sobre situações de uso permitido da medicação
O governador Eduardo Riedel sancionou a lei aprovada pelos deputados estaduais e que garante acesso a medicamentos e produtos à base de Cannabis sativa (produtos de Cannabis) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Ela entrará em vigência em 90 dias. Em situações excepcionais, o fornecimento caberá à Secretaria de Estadual Saúde.
A pasta elaborará um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e o secretário deverá criar uma comissão, em 60 dias, para tratar do tema e manter atualizada a normatização. Pelo texto da lei, somente poderá ser solicitado medicamento autorizado pela Anvisa e o acesso só será possível com indicação médica, apontando “a descrição da doença, da síndrome ou do transtorno” e estar de acordo com o protocolo estadual.
O tema levou cerca de um ano e meio para ter concluída a tramitação e ser aprovado com 22 votos a favor e 2 contra. Nesse tempo, houve reformulação do texto inicial, apresentado por iniciativa do deputado Pedro Kemp (PT).
Os medicamentos à base de substância extraída da Cannabis sativa apresentam resultados positivos em diversos tratamentos de saúde, como crises epiléticas, convulsões, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, dor crônica para pacientes com câncer, com náuseas e vômito de quem passa por quimioterapia.
