Nova lei da "saidinha" acaba com regime semiaberto, diz defensor de MS
Cahuê Urdiales participou do podcast Na Íntegra, onde tachou a nova lei de "retrocesso gigantesco"
O convidado do podcast do Campo Grande News, Na Íntegra, foi o defensor público, Cahuê Duarte e Urdiales, coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (NUSPEN).
Dentre os assuntos abordos, Cahuê falou sobre a nova lei da saída temporária, conhecida como "saidinha", que ele acredita ser um "retrocesso gigantesco". Ele também acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tornar a nova lei inconstitucional.
O defensor também acredita que, na prática, o sistema semiaberto não existe mais, o torna a progressão de pena no Brasil extinta. Cahuê ainda usa como exemplo a humanização do ponto de vista histórico das formas de punir para pessoas pelo cometimento de crimes.
"Temos a lógica de um sistema que daria 100% de privação de liberdade para 100% de liberdade. Então não é lógico que existe um caminho intermediário a ser percorrido entre esse dois pontos? Pra mim me parece muito lógico".
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