Senado aprova projeto que torna crime hediondo homicídio em escolas

Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que torna mais rigorosas as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. O texto, que agora segue para sanção presidencial, transforma em hediondos os crimes de homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticados nesses locais.

O PL (Projeto de Lei) de nº 3.613/2023 altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, com foco em escolas públicas e privadas de todos os níveis, que vai da educação básica ao ensino superior, incluindo cursos técnicos e de idiomas. A pena para homicídio qualificado, que varia de 12 a 30 anos de reclusão, será aumentada de um terço à metade se o crime ocorrer dentro da escola e a vítima for pessoa com deficiência ou com condição física ou mental de vulnerabilidade.

O aumento será de dois terços caso o autor do crime tenha relação de autoridade com a vítima, como pais, tios, cônjuges, professores ou funcionários da instituição. Com a nova lei, os condenados por esses crimes não poderão receber fiança, indulto, anistia ou liberdade provisória, além de começarem a cumprir pena em regime fechado.

O texto também estende as punições mais severas a crimes cometidos contra agentes da segurança pública, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Públicas, além de seus familiares até o terceiro grau, quando os atos ocorrerem em razão da função exercida.

A proposta foi apresentada pelo governo federal após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em 2023, quando quatro crianças foram mortas. Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o número de casos de violência em escolas subiu de 3.771, em 2013, para 13.117, em 2023, o que motivou a medida legislativa.

Em dados - Mato Grosso do Sul registrou 259 ocorrências de ameaças em escolas públicas e privadas, conforme aponta o último levantamento do Portal Nacional da Educação, divulgado em 2024.

Os resultados revelam uma realidade preocupante. Entre os casos de ameaça, está o incidente ocorrido em abril de 2024, na Escola Estadual Blanche dos Santos Pereira, no Jardim Tijuca, em Campo Grande, que assustou pais e alunos.

Após aviso de massacre pichado no banheiro masculino, alunos tiveram as mochilas e os pertences revistados pela equipe da Ronda Escolar da Polícia Militar. Quatro policiais participaram da ação, entretanto, nenhuma irregularidade foi encontrada e o autor da ameaça não foi identificado.

Embora nenhuma das 259 ameaças tenha sido executada, o levantamento mostra que 83 pessoas foram vítimas de casos de violência que resultaram em ferimentos. Felizmente, não houve casos fatais.

Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.