Projeto permite que deputados acumulem aposentadoria e salário de mandato

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que permite o acúmulo da aposentadoria de parlamentar com o salário do mandato. A proposta foi protocolada em Brasília, assinada pelo presidente da Casa Baixa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD.

Caso aprovada, a medida revoga trecho da Lei de nº 9.506/1997, que proíbe o pagamento da aposentadoria parlamentar a quem estiver no exercício de cargo eletivo. O argumento é de que a regra atual seria inconstitucional e discriminatória.

Caso aprovada, a nova norma permitirá que deputados e senadores vinculados ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) recebam, ao mesmo tempo, a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição e o salário de R$ 46.366,19 pagos atualmente a parlamentares.

A proposta ainda inclui o pagamento de uma gratificação natalina, com base nos valores recebidos em dezembro, para aposentados e pensionistas do regime previdenciário do Congresso.

Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a vedação em vigor impõe restrição à participação política de cidadãos aposentados que continuam contribuindo para o plano. Segundo o texto, a norma atual gera desigualdade com os demais segurados da previdência pública, além de representar um obstáculo à cidadania plena e ao exercício do mandato.

O projeto ainda não começou a tramitar nas comissões e não apresenta estimativas de impacto financeiro nem a quantidade de parlamentares beneficiados. Segundo o painel da Câmara, cerca de 380 deputados estão aposentados, mas não há indicação de quantos permanecem no exercício do mandato. Estimativa inicial citada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), aponta que aproximadamente dez deputados atualmente em mandato teriam direito ao acúmulo.

Apesar da iniciativa prever aumento de despesas, partidos como PL, PP e União Brasil defendem simultaneamente o corte de gastos públicos e a rejeição a medidas que elevem a carga tributária. O único integrante da Mesa Diretora que não assinou o projeto foi o deputado Sergio Souza (MDB-PR).

Até a publicação do projeto, Hugo Motta não se manifestou sobre o tema.

Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.