STF confirma e TJ reforça "pena" de aposentadoria de R$ 37 mil à desembargadora
Aposentada por usar cargo em benefício do filho, Tânia Borges ainda tem salário de R$ 37 mil
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou punição e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a publicar a pena de aposentadoria compulsória para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, decisão já publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A magistrada, afastada em 2018 após denúncia de uso do cargo para beneficiar o filho, mantém seus proventos de R$ 37.268,36, sem alterações em sua situação prática. O STF havia negado, em maio, o agravo regimental da desembargadora contra a punição, aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que se tornou efetiva em outubro de 2021.
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A portaria foi divulgada no Diário da Justiça de quinta-feira (19). De acordo com o tribunal, nada muda em relação à situação e proventos da desembargadora aposentada. A magistrada tem remuneração de R$ 37.268,36.
“Informamos que desde a confirmação pela primeira turma do STF da pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora, o TJMS ainda não havia publicada em seu Diário de Justiça. Contudo, na prática, nada muda em relação à situação e proventos da desembargadora”, destaca o tribunal.
No mês de maio, em decisão unânime, o STF negou o agravo regimental da desembargadora, que buscava anular a punição de aposentadoria compulsória.
Tânia Borges está aposentada desde 27 de outubro de 2021. Ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Tânia foi afastada do cargo em 2018, após ser denunciada por uso do cargo para beneficiar o filho, Breno Borges, preso por tráfico em episódio que ganhou repercussão nacional.
Na ocasião, em posse de decisão concedida pelo TJMS, Tânia foi pessoalmente ao presídio de segurança média de Três Lagoas liberar Breno da prisão para levar a uma clínica médica. Tudo foi feito com escolta pública, em situação irregular.
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