STF deve revogar nova lei da “saidinha”, avalia defensor público de MS
Cahuê Urdiales participou do podcast Na Íntegra, onde tachou a nova lei de "retrocesso gigantesco"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve tornar a nova lei da saída temporária, conhecida como "saidinha", inconstitucional. O novo texto, envolto de polêmica, já aprovado no Congresso, na prática quase proóbe a saída temporários, pois limita bastante os pré-requisitos para um detento poder sair.
Quem faz essa afirmação é o defensor público, Cahuê Duarte e Urdiales, coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (NUSPEN), que participou do podcast do Campo Grande News, Na Íntegra.
"Aa coisas não são tão simples assim. Isso não vai mudar nada na sensação de segurança. Isso é só um discurso sem nenhum conteúdo científico. Se o STF for coerente com o que ele decidiu em 2006 (estabeleceu a progressão de pena), provavelmente o Supremo deve considerar inconstitucional esse projeto de lei, porque ele praticamente aniquila o sistema semiaberto", defende Cahuê.
O defensor aproveita para tecer críticas à nova lei, e acredita que seja um "retrocesso gigantesco. "A lei diz que pode sair pra estudar, mas se você tiver cometido crime hediondo ou violência ou grave ameaça. Se você pegar os dados, a maior quantidade de prisões no Brasil envolve esses tipos de crime. Temos um retrocesso gigantesco. Temos a lógica de um sistema que daria 100% de privação de liberdade para 100% de liberdade. Então não é lógico que existe um caminho intermediário a ser percorrido entre esse dois pontos? Pra mim me parece muito lógico".
Cahuê ainda usa como exemplo a humanização do ponto de vista histórico das formas de punir para pessoas pelo cometimento de crimes. "A história da humanidade é de abrandamento de pena. Quando olhamos pra idade média onde mulheres eram queimadas acusadas de bruxaria, não achamos um absurso? Pode ser que daqui muitos anos, olhamos pra trás e também achamos absurdo deixar pessoas em prisões".
O que diz o projeto de lei aprovado - Extingue as saídas temporárias para visitas à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Mantém a saída temporária para estudar, pelo tempo necessário às aulas, excluindo desse benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Assista ao episódio completo de Na Íntegra clicando aqui.
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