TJMS muda regras de selo que valoriza combate à violência doméstica
Com as novas regras, o tempo médio de tramitação de processos será um dos principais indicadores
Voltado ao combate à violência doméstica, o selo “Justiça pela Paz em Casa” passou por mudanças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atualização busca melhorar os critérios de avaliação e ampliar o reconhecimento de servidores e magistrados que atuam na proteção das mulheres.
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Com as novas regras, o tempo médio de tramitação de processos será um dos principais indicadores. Casos de violência doméstica e feminicídio terão pontuação máxima apenas quando forem julgados em menos de 400 dias. A intenção é estimular respostas mais rápidas do Judiciário nesses casos.
Também passam a contar pontos apenas as participações em eventos quando houver atuação ativa, como palestrante ou docente. As ações devem ter ligação direta com o enfrentamento à violência de gênero.
Para facilitar o acompanhamento, o TJ vai disponibilizar um painel interno com os critérios atualizados, formulário de comprovação das atividades e resultados por unidade. A entrega do selo segue anual, em evento oficial.
Delegados assumem área de inteligência - Na mesma publicação, o TJ designou os novos responsáveis pela Assessoria de Inteligência. O delegado Edi Ederaldo de Almeida será o coordenador, com a delegada Aline Gonçalves Sinnott Lopes como adjunta.
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