Campanha prevê fiscalizar quase 2 mil coletivos do transporte intermunicipal
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) espera vistoriar 1.900 coletivos do transporte intermunicipal de passageiros, durante campanha de vistorias, iniciada nesta semana. As vistorias veiculares começaram com a checagem de micro-ônibus (vans) das duas cooperativas que agregam operadores autônomos autorizados a operar as linhas regulares em Campo Grande.
Nesta sexta-feira (15) os trabalhos chegaram às concessionárias, com vistorias no terminal rodoviário de Campo Grande. A campanha inédita tem como foco fiscalizar se as medidas de segurança estão sendo adotadas nos coletivos e também a comprovação da regularidade do seguro para o passageiro.
“A presença de extintores, condições de para-brisa, sinalização e equipamentos de saídas de emergência, uso de pneus corretos, e eventual existência de incorreções mecânicas aparentes são alguns dos itens do nosso check-list”, exemplificou o diretor de Transportes, Rodovias e Portos da Agepan, Ayrton Rodrigues.
Já no primeiro dia, os fiscais identificaram e determinaram a correção em um micro-ônibus cujo engate do reboque utilizado como bagageiro estava acoplado com material inadequado. Quanto ao seguro Ayrton lembrou que independente do seguro DPVAT, os viajantes do transporte público intermunicipal precisam estar cobertos pelo seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória, que tem valor e garantias muito maiores.
Não se trata de um serviço que o passageiro precise comprar junto com o bilhete, mas uma obrigação automática do transportador. “Vamos checar a existência da apólice do seguro e se está tudo válido, com pagamentos em dia, por exemplo”, explica.
Ônibus e micro-ônibus das concessionárias e dos operadores autônomos e das empresas que fazem fretamento eventual (em geral, turístico) e fretamento contínuo (de trabalhadores e universitários) também serão checados na operação.
A iniciativa não exclui o cumprimento da vistoria semestral obrigatória prevista no regulamento do sistema intermunicipal, ou a responsabilidade da oferta do serviço com todas as garantias – incluindo as condições adequadas do veículo – prevista na legislação da concessão de serviço público.
Ao todo, a campanha de vistoria vai abranger cerca de 1.900 veículos, incluindo os 600 das linhas regulares (dos quais 54 são de operadores autônomos) e em torno de 1.300 veículos utilizados no fretamento em geral.
