Vigilância Sanitária proíbe venda de mais três marcas de azeite de oliva
Produtos apresentam irregularidades como CNPJ inválido e origem desconhecida
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta sexta-feira (6), a comercialização de todos os lotes das marcas de azeite de oliva Serrano, Málaga e Campo Ourique. A decisão foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e atinge fabricação, distribuição, propaganda, importação e uso dos produtos.
A medida foi tomada após testes realizados pelo Lacen-RJ (Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels), que identificaram CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) inválido, origem desconhecida e composição fora dos padrões exigidos, além de irregularidades na rotulagem. Segundo a agência fiscalizadora, não há garantia da qualidade ou segurança dos azeites.
Com as novas proibições, sobe para nove o total de marcas barradas pela agência desde maio. Já estavam vetadas: La Ventosa, Grego Santorini, Quintas D’Oliveira, Alonso, Escarpas das Oliveiras e Almazara. A ação integra uma força-tarefa que apura fraudes na produção e comercialização de óleos vegetais.
De acordo com a Anvisa, os azeites foram desclassificados após análises feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificaram a presença de óleos vegetais não especificados. "A adulteração compromete a qualidade do produto e representa risco ao consumidor".
Os estabelecimentos que ainda mantêm os produtos devem separar as unidades e informar à Vigilância Sanitária local, que adotará as medidas necessárias. A venda configura infração sanitária.
O Mapa recomenda cuidados ao comprar azeite, como desconfiar de preços muito baixos, evitar produtos a granel e sempre verificar a procedência, data de envase e validade. Também é possível consultar a lista de marcas irregulares no site do ministério.
Denúncias sobre rótulos enganosos podem ser feitas ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que monitora práticas abusivas no setor alimentício.
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