Com 13 anos de atraso, Consórcio Guaicurus vai contratar seguro de transporte
Concessionária foi cobrada por essa obrigação durante a CPI dos Transportes, na Câmara Municipal
O Consórcio Guaicurus se comprometeu a contratar, após 13 anos prestando serviços de transporte público em Campo Grande, o seguro obrigatório para cobrir eventuais gastos com acidentes relacionados aos passageiros e aos ônibus. A obrigação não era cumprida, apesar de prevista no contrato com a Prefeitura da Capital.
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O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público em Campo Grande, anunciou que irá contratar seguro obrigatório após 13 anos de descumprimento contratual. A medida foi uma das principais cobranças da CPI do Transporte Público na Câmara Municipal. A empresa alega enfrentar desequilíbrio econômico devido a uma dívida da Prefeitura, estimada em R$ 377 milhões conforme laudo pericial do Ibec. Em 2020, o Consórcio foi multado em R$ 12 milhões pela não contratação do seguro, que deve cobrir eventuais acidentes envolvendo passageiros e ônibus.
O descumprimento da cláusula que diz respeito ao seguro foi uma das principais cobranças feitas durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, em fase final na Câmara Municipal de Campo Grande.
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Presidente da comissão, o vereador Lívio Leite (União Brasil) confirmou nesta quarta-feira (30): "foi uma das cobranças que fizemos e se concretiza". A concessionária se manifestou em ofício enviado na semana passada à Casa de Leis, mas a informação só foi atestada hoje pelo presidente da CPI.
No documento, o Consórcio reforça enfrentar "grave e incontroverso desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão", o que seus representantes já vinham sustentando durante as oitivas da CPI e em processos que correm na Justiça.
O problema está relacionado à dívida da Prefeitura de Campo Grande, reitera o Guaicurus. Conforme laudo pericial do Ibec (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos), anexado em maio deste ano à ação que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande teria deixado de repassar cerca de R$ 377 milhões à concessionária nos últimos 13 anos.
O Consórcio chegou a ser multado administrativamente em R$ 12 milhões por não contratar o seguro, em 2020. Na época, alegou que a questão era tratada dentro do pedido de reequilíbrio econômico e financeiro feito à Justiça e "não há que se falar em aplicação de multa administrativa a respeito de questão que se encontra sub judice”.
Quanto vai custar - A reportagem questionou a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus qual o valor da contratação do seguro e pediu mais detalhes sobre ela.
Em nota, a concessionária afirmou que "acaba de contratar um seguro de passageiros", mas não informou qual o valor investido e quais são as regras de cobertura.
"Essa iniciativa reforça o compromisso do Consórcio em honrar seus acordos com a prefeitura, priorizando a segurança e a conformidade contratual. A contratação do seguro é mais um esforço para manter a qualidade dos serviços prestados à população", finalizou.
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