Desde janeiro Promotoria questionava situação da saúde na Capital

Desde janeiro, a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande acompanha a situação da saúde pública na Capital por meio de um procedimento administrativo voltado à fiscalização de políticas públicas e instituições da área. Já naquela época, o Ministério Público apontava falhas e setores que necessitavam de melhorias.

De acordo com relatório protocolado neste mês, a Promotoria identificou falta de médicos e profissionais em unidades de saúde, tempo de espera abusivo em algumas delas e desorganização nos processos.

O promotor responsável pelo procedimento, Marcos Roberto Dietz, se reuniu com a prefeita Adriane Lopes (PP), a secretária municipal de Saúde Rosana Leite e a procuradora-geral do Município, Cecilia Saad Rizkallah. Conforme a ata da reunião, a equipe da Prefeitura apresentou um panorama da rede pública e estratégias para reduzir a demanda a curto prazo.

"Indagada sobre as demandas judiciais e o aumento de reclamações individuais, informou que, sem ampliação da estrutura física, a gestão atua no aumento de equipes e na qualificação da atenção primária. A maior demanda judicial no momento está relacionada a procedimentos cirúrgicos", cita o documento, com a fala da secretária de Saúde.

No encontro, ficou decidido que a Prefeitura encaminhará um plano de ação para resolver os 22 problemas apontados pela Promotoria, que incluem ampliação de leitos pediátricos e redução da fila de exames de imagem.

A Secretaria Municipal de Saúde tem até 10 de abril para apresentar o relatório com as medidas adotadas e esclarecimentos sobre os pontos discutidos. "Com a instrução fática e documental da situação atual das adequações e ações implementadas pelo Município de Campo Grande", finaliza a ata.

Rede Alyne - A investigação do MP também acompanha a implementação da Rede Alyne, programa do Ministério da Saúde que busca reduzir a mortalidade materna em até 25% e garantir atendimento integral a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos.

Campo Grande é a 14ª capital do Brasil em mortalidade materna, com uma taxa de 48,6 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. Entre as ações previstas pelo programa estão:

• Plano de regulação assistencial para gestantes e recém-nascidos, considerando demanda e oferta de serviços;

• Monitoramento dos atendimentos e avaliação dos resultados;

• Interlocução com o Complexo Regulador quando o acesso às gestantes não for garantido;

• Acompanhamento da taxa de ocupação das maternidades e da distribuição dos partos por local de ocorrência.

O Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas foi oficializado no Diário do Ministério Público no dia 18 de março. Desde então, o Campo Grande News busca posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) sobre o processo, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Colapso financeiro - A Prefeitura de Campo Grande recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar suspender uma liminar que a obriga a pagar R$ 46,3 milhões à Santa Casa em 48 horas. A Procuradoria-Geral do Município alega que a decisão é arbitrária e pode causar grave impacto financeiro, comprometendo serviços essenciais.

A liminar foi concedida para cumprimento provisório de uma sentença de 2020, em razão da crise financeira da Santa Casa, que acumula um déficit de R$ 59,2 milhões. O caso será analisado pela 4ª Câmara Cível em julgamento virtual.

Diante da situação, nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal aprovou um requerimento solicitando informações financeiras da Santa Casa. Durante a sessão, vereadores discutiram a má administração de recursos e o aumento da demanda de pacientes vindos do interior como fatores que agravam a crise da saúde pública. Entre as propostas, parlamentares sugeriram reduzir gastos com folha de pagamento para ampliar a oferta de leitos.

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