Em 2 dias, mutirão judicial negocia meio milhão em dívidas com banco
Ação é feita para tornar processo mais humano; audiências também podem ser feitas presencialmente até dia 30
O primeiro mutirão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com o Banco Bradesco teve 73,95% de acordos com clientes em dois dias. A iniciativa é pioneira, começou na segunda-feira (23) e seguirá até o dia 30. Até terça-feira (24) foram realizadas 192 audiências com 142 acordos. O valor da negociação geral chegou a R$ 501 mil. Ao todo, são 520 processos do Estado distribuídos para 16 conciliadores da Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
O objetivo é tornar o processo judicial mais humano para resolver os conflitos de maneira mais ágil, ou seja, levando em consideração fatores como forma de pagamento e indenização que seja justa tanto para o banco quanto para o cliente. O diferencial é que as audiências podem ser feitas tanto de maneira online quanto de forma presencial.
Conforme Vinicius Pedrosa Santos, coordenador do Cejusc/TJ Saúde (Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania), integrado ao Nupemec, há expectativa de que isso aconteça com outros bancos futuramente.
“Eles estavam procurando um Estado para testar esse tipo de ação, viram que nós já tínhamos experiências de outros mutirões. Embora seja um teste, nós vimos que teríamos condições. O espírito desse mutirão é diferente, ou seja, está havendo uma mudança de paradigma de que não é só porque envolve o banco que não vai ter acordo".
Para ele, a ação mostra que com uma boa conversa é possível resolver muitos processos. "É uma maneira de resolver de maneira mais fácil. Caso não haja acordo entre as partes, o processo volta ao trâmite jurídico normal".
Vinicius explica que a maioria dos processos são recentes, de 2022 a 2024, e de vários municípios de Mato Grosso do Sul. Entre os problemas mais recorrentes, que causaram pedido da ação, estão as cobranças indevidas por parte do banco e clientes inadimplentes. Apesar do número de processos, o coordenador ressalta que ninguém está isento de passar por isso.
“Ele [juiz] não sabe as situações particulares de cada um. Vai analisar o contrato e dar a decisão. Nesta ação, o processo é mais humano. Hoje estamos tendo uma crise mundial, nossa moeda está fraca e qualquer pessoa pode virar inadimplente. Qualquer um de nós é vulnerável a isso. Todos utilizam um serviço bancário e pode acontecer algo que pegue a gente desprevenido, que naquele momento não tenha como pagar daquela forma”.
Conforme o coordenador, nas audiências os clientes comunicam se conseguem ou não pagar a dívida e ficam livres para propor ao banco a melhor maneira de sanar o débito. A outra parte também já vem com uma proposta pronta ao cliente, que está no direito de aceitar ou não.
O coordenador do Nupemec, desembargador Vilson Bertelli, ressaltou que o pioneirismo da ação pode inspirar atividades semelhantes no Poder Judiciário de outros Estados.
“Tenho certeza de que esse tipo de atitude por parte dos credores demonstra uma política institucional do banco que é de resgatar o seu próprio cliente. Espero que esta parceria se concretize de uma forma muito eficiente e que seja o primeiro passo de muitos daqui para frente”.
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