Justiça determina pagamento de promoções retroativas para médicos
Sindicato prevê que a decisão alcance 500 profissionais, com valor de até R$ 55 mil
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande faça pagamentos retroativos aos médicos que atendem na rede pública. A estimativa do SinMed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) é que a decisão alcance 500 profissionais, com valores de R$ 30 mil a R$ 55 mil.
O juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou procedentes os pedidos para realizar a promoção horizontal e vertical de acordo com o tempo de serviço, a contar da data de 31 de dezembro de 2022, da carreira de Medicina e Odontologia do quadro de pessoal do município, desde que preenchidos os requisitos legais previstos na Lei Complementar Municipal 377/2020. Também é preciso que seja divulgada lista de antiguidade de médicos das jornadas de 12h e 20h.
A Justiça reconheceu o direito de reposicionamento de todos os médicos de acordo com o tempo de serviço, conferindo reajuste de 4% a cada triênio de vínculo entre o profissional médico e a prefeitura.
No processo, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alegou que o pagamento da promoção pertinente ao período solicitado ainda não foi incorporado à remuneração mensal por causa de lei de 2020, que suspendeu pagamento de gratificações, bonificações e adicionais. Além das dificuldades financeiras da gestão anterior.
Contudo, a sentença destaca que é incontroverso que foi editada a Lei Complementar Municipal 377/2020, prevendo a progressão funcional.
“Não há também que se falar em ingerência do Poder Judiciário em competência privativa do Poder Executivo, haja vista a evidente inércia do requerido em efetivar o direito subjetivo à progressão horizontal da carreira de profissionais de Medicina e Odontologia do quadro de pessoal do município de Campo Grande”, afirma o juiz.
Agora, o sindicato vai reunir os dados dos médicos e apresentar pedidos individuais de cumprimento de sentença. Presidente do SinMed, Marcelo Santana informa que além da ação coletiva também foram propostas diversas ações individuais com o mesmo tema e que já contam com decisões judiciais favoráveis.
“O município havia se pronunciado com a finalidade de fazer acordo neste processo, esperamos concluir essa etapa para solucionar de vez essa questão tão aguardada pela classe médica", afirma o advogado Márcio Almeida.
A reportagem questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre a decisão e aguarda retorno.
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