MP cobra que mortes, incluindo confrontos, sejam investigadas pela Homicídios

Documento assinado pelos promotores Luciana Moreira Schenk, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e Lívia Carla Guadanhim Bariani cobra que o Conselho Superior da Polícia Civil reformule as atribuições das delegacias para que mortes, incluindo as ocorridas em confronto, tenham as investigações concentradas na DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa), em Campo Grande. A Direção Geral havia informado na semana passada que reformularia as investigações na Capital, mas em relação a mortes em que não havia a identificação de autoria. Hoje, as mortes ocorridas em ação envolvendo policiais militares ficam no âmbito da própria corporação.

O pedido do MPE (Ministério Púbico Estadual) refere-se a novos crimes e àqueles com apuração já em curso, falando sobre a concentração das tarefas “desde o flagrante ou registro da ocorrência até a investigação de seguimento”. O documento é direcionado ao delegado-geral e presidente do Conselho Superior da Polícia Civil , Roberto Gurgel.

No texto, que tem caráter de recomendação, uma vez que o MP não tem poder de impor medidas, consta que em Campo Grande há várias delegacias especializadas e que a distribuição a elas, em vez de concentração na de Homicídios, “resulta em diversos padrões de investigação distintos, com prioridades e intuições próprias de suas experiências individuais de polícia” e que a concentração vai favorecer “necessários sincronismos, padrões de ação e modelos de abordagem, o que seria possível com uma unidade conduzindo todos os procedimentos, permitindo inclusive padronizar os standarts probatórios das instruções criminais nas ações penais, elevando o potencial punitivo atual”.

O texto inicia-se com recomendações gerais para o começo da investigação em casos de crimes de homicídio e tentativa, mas logo traz série de recomendações para a investigação de mortes em confronto com a polícia. O texto aponta somente como exceção de feminicídios, que são investigados pela Delegacia da Mulher.

Pela recomendação, de início deve-se buscar a localização e “a apreensão imediata de câmeras de vigilância”, a presença do delegado e perícia no local, bem como o cuidado com a cadeia de custódia para preservação de provas. Em situações da ausência da perícia, é recomendada a obtenção de imagens mais amplas do local para que seja possível observar a dinâmica do crime.

Os promotores ainda fazem recomendações em relação ao depoimento das vítimas, para facilitar o acesso a provas, como pedido de autorização para obtenção de prontuários nos serviços de saúde, bem como dados sobre despesas com serviços médicos, para a inclusão de pedido de indenização na denúncia.

Perícia em armas - Pela recomendação, em mortes ocorridas em confronto com policiais deve haver exame no local do crime, “ainda que não haja preservação e mesmo que tenha havido socorro da vítima, laudo pericial de todas as armas de fogo, sejam as portadas pelos integrantes da guarnição, sejam portadas pelas eventuais vítimas, assim como das munições apreendidas no local, sem embargo do exame necroscópico direto a ser realizado pelo IMOL”.

Pelos dados oficiais, disponíveis no site da Sejusp, até a data de hoje foram 23 mortes durante atuação policial, com 12 registradas na Capital. Um caso recente ocorreu em 27 de março, que resultou na morte de Denis Rodrigues Flores Medeiros, o "Tigrão do PCC". A informação é que ele sacou uma arma durante abordagem policial ocorrida na Vila Bandeirantes e houve troca de tiros na rua.

Os promotores querem, ainda, que a identificação e qualificação das pessoas, com dados pretéritos delas, contenha descrição de características pessoais, com altura e peso.

Ao final do texto, os membros do MP lembram que tais recomendações já haviam sido apontadas anteriormente, com maior detalhamento com a nova publicação. É destacado que no texto anterior já havia menção da existência de escrivães e investigadores em número aquém do ideal, “elevada demanda de procedimentos sob análise”, impactando especialmente na investigação de homicídios, “quando não é possível a instrução plena e linear de todos os inquéritos “, apesar de apontarem investimentos em concurso e melhoria de infraestrutura. Ao fim, consideram que a concentração dos casos na delegacia especializada acabaria com o problema, “a qual estabeleceria as prioridades dentre crimes da mesma natureza, criando metas e ritos próprios”.

Os autores pontuam que a recomendação tem caráter “aderente e conclusivo”, fruto da atribuição de controle da atuação policial, “com vistas ao aprimoramento da persecução penal”, que é tarefa dos promotores de Justiça, responsáveis por apresentar denúncia dos delitos apurados. Eles pedem que o diretor responda em 60 dias se seguirá a recomendação e os motivos, em caso de negativa.

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