Para fugir de perícia, HR se compromete a entregar relatório, mas não cumpriu

Interpelados na Justiça por falta de pessoal, insumos e remédios, o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Maria Pedrossian) e sua unidade gestora, a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de MS), se comprometeram em maio de 2022 a apresentar em juízo relatório que contivesse detalhes sobre “a falta de recursos humanos, materiais e equipamentos nos serviços de Cardiologia, Hemodinâmica e Biópsia”, mas nada foi apresentado até agora.

A ação civil pública aberta pelo Ministério Público em 15 de agosto de 2019 cobra a aquisição de medicamentos faltantes, regular o abastecimento, se antecipar às faltas e ainda a realização de concurso público para preenchimento de vagas. Em decisões preliminares, o juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou que o hospital informasse o total de óbitos registrados e suas causas, bem como que o MP investigasse se há “responsabilidades pelas mortes de pessoas, na esfera da improbidade administrativa e, eventualmente, na esfera penal, pela conduta dos administradores públicos diretamente envolvidos”.

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Também determinou pagamento de multa de R$ 50 mil por descumprimento de medidas, entre elas, a regularização da oferta de medicamentos e pessoal. Na época, o Campo Grande News revelou o problema e citou a decisão do magistrado aqui. Depois disso, decisão de segundo grau em fevereiro de 2020 retirou a responsabilidade do então secretário estadual de saúde, Geraldo Resende, e do então diretor da Funsau, Márcio Eduardo de Souza Pereira – que posteriormente foi substituído – em relação à multa e aos cumprimentos devidos, recaindo tudo sobre o Estado de Mato Grosso do Sul.

Já em março de 2021, o MP se manifestou no processo, pedindo a realização de perícia judicial para que se pudesse comprovar a “insuficiência de recursos humanos, materiais e equipamentos nos Serviços de Cardiologia, Hemodinâmica e Biópsia”. O juiz determinou audiência de conciliação em maio daquele ano, em que ficou definida a entrega de relatório pelo hospital, e não a realização de perícia.

No acordo ficou definido que “o Hospital Regional deverá apresentar um relatório, que será elaborado com acompanhamento de técnico do Ministério Público Estadual e, se possível, com a participação de um representante do Conselho de Farmácia, no qual constará sobre a falta de recursos humanos, materiais e equipamentos nos serviços de Cardiologia, Hemodinâmica e Biópsia prestados no Hospital Regional Mato Grosso do Sul”.

Passados cinco meses da audiência, nem MP nem Estado ou HRMS se manifestaram na ação. No fim de outubro de 2022, o MP apresentou questões a serem respondidas no relatório do hospital e posteriormente, outra ação, que cobra a falta de medicamentos na farmácia do HRMS teve o mesmo acordo, de elaboração de relatório. Isso, em abril de 2023, quando decisão judicial suspendeu o andamento do primeiro processo – relatado nesta matéria – até que haja sentença do segundo. Isto não ocorreu até o momento e os prazos vêm sendo prorrogados desde então.

Primeiro processo – Na ação que versa sobre a falta de medicamentos na farmácia do hospital, o acordo que visa apresentação de relatório é de 26 de maio de 2022, e em julho do ano seguinte houve apresentação de lista de medicamentos. Entretanto, para o MP, o acordo não foi cumprido a contento.

“(...) o Estado de Mato Grosso do Sul anexou às fls. 1403-1424 ofício e ata de reunião sobre como é realizado o controle da Central de Abastecimento Farmacêutico e do Almoxarifado/Depósito do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e a lista dos itens com estoques criticos.Assim, em que pese a participação desta subscritora e do técnico pericial à reunião realizada no dia 26 de junho de 2023, na qual foi pontuada a dinâmica do controle dos estoques dos medicamentos, verifica-se que não houve o cumprimento integral da decisão judicial de fl.1393-1394.”

Em manifestação de setembro de 2023 – última do processo em questão – o ministério ainda ressalta que “com efeito, não houve apresentação de relatório com participação do técnico do Ministério Público Estadual e de representante do Conselho Regional de Farmácia sobre todo estoque do hospital relativo aos insumos, medicamentos, reagentes”. Neste caso, não houve até o momento despacho ou decisão judicial.

A reportagem entrou em contato com o Hospital Regional e aguarda retorno.

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