Prefeitura abre inscrições para Vila dos Idosos nesta quinta-feira

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) abre, nesta quinta-feira (4), as inscrições para participação do processo de seleção do Condomínio da Melhor Idade, também conhecido como Vila dos Idosos.

Os cadastros podem ser feitos até 4 de setembro de 2024, no site www.campogrande.ms.gov.br/emha, e também presencialmente das 8h às 17h, na unidade da Emha localizada no Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, n° 1380, Centro.

Os requisitos para aqueles que desejam se inscrever no Programa de Locação Social são: ter renda de 1 a 3 salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel; não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos; estar cadastrado no Cadastro Geral da Emha; e ter idade igual ou superior a 60 anos.

“Nós já fizemos o experimento da modalidade de locação social no município, implementada pela agência de habitação no ano passado, e foi um sucesso. A locação social ajuda muito as pessoas, porque para construir casas leva mais tempo; quando temos a locação social, a gente resolve a vida de muitas famílias. Esse projeto é uma maneira de trazer dignidade para um público que já contribuiu muito com Campo Grande e que agora merece um cantinho de respeito para seguir a vida e descansar”, disse a prefeita Adriane.

O local está próximo ao Horto Florestal, e é o primeiro empreendimento em Campo Grande construído para locação social. Serão destinados 40 apartamentos à população com mais de 60 anos.

As unidades possuem 33,70 m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro, todos dentro das normas de acessibilidade.

O condomínio conta com amplos corredores que permitem iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares. Sala multiuso, capela e espaço de convivência também estarão disponíveis para os moradores.

Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, há uma parceria com a utilização de 10 salões comerciais dispostos no térreo, cada um com área individual de 39,40m².

Seleção - A seleção dos inscritos será por meio de sorteio. Serão atendidas duas cotas, sendo uma para pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e a outra para pessoa idosa com deficiência. Os interessados que se enquadrarem nas cotas também participarão do sorteio geral.

No momento da inscrição, devem ser apresentados os documentos originais do interessado e do cônjuge. Estão na lista: RG e CPF; comprovante de endereço; e comprovante de renda. Os dados para inscrição devem ser preenchidos com a maior quantidade de informações possíveis, para facilitar a localização, caso o interessado seja sorteado.

As unidades habitacionais ofertadas serão exclusivamente destinadas à locação social, sendo proibida a opção de compra ao final do contrato.

Após a realização do sorteio, será elaborado perfil socioeconômico e parecer social a fim de verificar o enquadramento nas condicionantes.

Projeto - O projeto recebeu suporte internacional através do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e resultou na criação do COHIS (Comitê Habitação de Interesse Social), que tem como objetivo apresentar e discutir experiências de locação social como alternativa de acesso à moradia.

Também foi elaborado o Decreto Municipal n. 15.167/2022, que regulamenta a Lei Municipal n. 6592 e, estabelece responsabilidades, prazos e diretrizes de credenciamento da população, dando início ao Programa de Locação Social do Município.

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