Prefeitura vai pagar R$ 2,4 milhões à Santa Casa por prejuízo com o Oswaldo Cruz
Há 20 anos, intervenção no hospital arrebanhou todo o patrimônio de entidade
A conta pelo uso do Colégio Oswaldo Cruz durante a intervenção da Prefeitura de Campo Grande na Santa Casa, maior hospital do Estado, ficou em R$ 2.406.839,59 no quesito lucros cessantes (tempo que o imóvel não pôde ser utilizado).
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande deve R$ 2.406.839,59 à Santa Casa de Campo Grande por lucros cessantes devido à ocupação e deterioração do prédio histórico do Colégio Oswaldo Cruz durante uma intervenção na instituição em 2005. A ação judicial, movida pela associação que administra o hospital, resultou em ordem judicial para inclusão do valor no orçamento municipal de 2025. Paralelamente, tramita outra ação que discute a restauração do imóvel, com obras de R$ 5,7 milhões já realizadas, mas com pendências quanto à regularização da construção junto ao município.
No ano passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitou a inclusão do valor milionário no Orçamento Municipal de 2025 para pagamento do precatório (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União).
“Tem o ano inteiro para pagar. A ação foi cobrando o lucro que o imóvel daria a Santa Casa se estivesse funcionando. Na intervenção, se apoderaram do Oswaldo Cruz, estragaram e deixaram abandonado” afirma o advogado Carmelino Rezende, que representa a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande).
O processo de cumprimento de sentença contra a prefeitura foi movido pela associação, que administra o hospital. A ação foi proposta em 2016 e tramitou na 3ª Vara de Fazenda Pública.
Prédio histórico, o imóvel onde funcionou o colégio, na Avenida Fábio Zahran, passou a ser administrado pela prefeitura por meio de decreto de 2005, quando houve intervenção na Santa Casa e que arrebanhou todo o patrimônio da ABCG.
A associação reportou que o imóvel foi devolvido em escombros: depredado, sem portas nos banheiros, sem torneiras, tomado por mato, com cupim e teto destruído.
Restauração - Em outra ação, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) processa a prefeitura e a ABCG para exigir a restauração do imóvel, que é tombado pelo patrimônio histórico.
O processo está na reta final e o local recebeu obras de R$ 5,7 milhões. Em setembro, a defesa da ABCG pediu o fim da ação da promotoria, destacou que os problemas de conservação foram durante a intervenção da prefeitura e que o imóvel foi restaurado.
Já o Ministério Público pede a elaboração de um plano de manutenção para o local, com planejamento de rotinas e inspeções a serem realizadas periodicamente para identificar e corrigir possíveis defeitos, prolongando a vida útil do edifício e reduzindo custos com manutenções corretivas.
O parecer do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), ligado ao Ministério Público, ainda aponta que a obra transcorreu sem aprovação e expedição de alvará de construção por parte da antiga Semadur, que passou a se chamar Semades (Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).
Ao contrário do parecer, a então Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) apontou que a obra foi executada em conformidade com o projeto e guias de diretrizes urbanas.
O imóvel foi construído em 1918 por Adolfo Stefano Tognini para abrigar atividades comerciais. Em 1929, se tornou o Colégio Oswaldo Cruz.
A reportagem questionou a prefeitura sobre a inclusão do precatório no orçamento e a irregularidade na obra, apontada pela promotoria. O Campo Grande News aguarda retorno.
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