Terminais Aero Rancho e Morenão terão guaritas da Guarda Civil por R$ 116,9 mil
Dormitório e banheiro serão construídos para cumprir leis trabalhistas
A Prefeitura de Campo Grande investirá R$ 116,9 mil na construção de guaritas para os agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) nos terminais de ônibus Aero Rancho e Morenão. Ao lançar o processo para contratação de empresa sem licitação, a prefeitura esclareceu que a construção das guaritas é necessária porque, nestes terminais, não há locais específicos para a permanência dos guardas.
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A Prefeitura de Campo Grande investirá R$ 116,9 mil na construção de guaritas para agentes da Guarda Civil Metropolitana nos terminais de ônibus Aero Rancho e Morenão, visando melhorar as condições de trabalho dos guardas e combater o vandalismo. A contratação da empresa 3HF Construção e Empreendimentos Ltda foi homologada sem licitação, devido ao valor da obra ser inferior ao limite legal. As guaritas, com 11,25 m² cada, terão áreas para descanso e banheiro. A reforma não inclui os terminais contemplados em um projeto anterior de R$ 4 milhões.
“Isso compromete o cumprimento das leis trabalhistas que regem a categoria, que exigem condições adequadas para o trabalho dos profissionais”, diz a fundamentação do termo de referência.
Nesta terça-feira (26), foi homologada a contratação da empresa 3HF Construção e Empreendimentos Ltda. para executar as obras sem licitação, já que o valor não ultrapassa o limite de R$ 119.812,02, previsto em lei.
Esses dois terminais ficaram de fora da reforma anunciada no início do ano para os terminais Bandeirantes, Guaicurus, General Osório, Júlio de Castilho e Nova Bahia, orçada em R$ 4 milhões.
O orçamento das obras das guaritas prevê R$ 6,5 mil para o canteiro de obras, R$ 99,6 mil para a construção das guaritas e R$ 10,7 mil para a administração da obra. Cada guarita terá área de 11,25 m² divididos em dois espaços: área para dormitório e refeições com bancada e pia para auxílio nas refeições e outro para o banheiro.
A reportagem solicitou à Prefeitura de Campo Grande informações sobre o andamento do cronograma das obras de reforma dos cinco terminais e aguarda resposta.
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