TJMS divulga novo telefone para acionar Juizado de Trânsito em acidentes

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informa que, temporariamente, o atendimento telefônico das vans do Juizado de Trânsito será realizado por meio do número 0800-647-1333. O número 159 passa por instabilidade técnica em todo o país.

Em reunião realizada neste mês, os técnicos da empresa informaram que a instabilidade no número 159 decorre de uma falha de interconexão entre operadoras de telecomunicações, afetando diversas regiões do Brasil. Por se tratar de um serviço gratuito regulamentado pela União, a plena normalização depende de ajustes técnicos entre diferentes concessionárias.

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Diante da previsão de regularização do serviço apenas para o início de 2026, o TJMS orienta que o público utilize o número 0800-647-1333 para contato e acionamento do Juizado de Trânsito. A coordenadoria segue acompanhando o caso e cobrando providências da empresa contratada até o restabelecimento completo do serviço.

De janeiro a junho deste ano, a 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito já registrou 2.367 atendimentos prestados por suas unidades móveis, que resultaram em 2.270 conciliações.

A equipe do Juizado Especial de Trânsito, formada por um conciliador, um policial militar e um motorista, atua a bordo de uma van que se desloca até o local do acidente, seja em vias urbanas ou rodovias da comarca de Campo Grande.

No próprio local, são realizadas audiências de conciliação para tentar solucionar o conflito de forma amigável e evitar processos judiciais.

O Juizado Especial de Trânsito não atua em casos que envolvam veículos oficiais, danos ao patrimônio público (como postes ou semáforos), acidentes com vítimas ou mortes, nem em situações com indícios de crime de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou permitir que pessoas não habilitadas assumam a direção.

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