Vereadora apresenta projeto para suspender reajuste nas tarifas de água e esgoto
Reajuste da tarifa de 4,60% e a revisão da tarifa de 2,07% foram publicados ontem no Diogrande
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta terça-feira (3), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender o reajuste nas tarifas de água e esgoto, que foi publicado no Diogrande (Diário Oficial) de segunda-feira (2). O reajuste está previsto para entrar em vigor a partir de 3 de janeiro de 2025.
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Na Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou um projeto para suspender o reajuste nas tarifas de água e esgoto, que está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025. O reajuste de 4,60% e a revisão de 2,07% foram considerados exorbitantes e ilegais, infringindo princípios da legalidade e modicidade tarifária. A vereadora argumenta que o aumento não considera a realidade econômica da população, que já enfrenta dificuldades, e compara as tarifas com as de outras capitais, defendendo que Campo Grande não deve ter tarifas desproporcionais. O projeto aguarda parecer na procuradoria da Câmara e pode ser votado em urgência na próxima sessão.
A proposta da vereadora visa suspender a Portaria nº 29, de 2 de dezembro de 2024, que autoriza o reajuste tarifário de 4,60% e a revisão tarifária de 2,07%, considerando que esse aumento é "exorbitante" e fere o princípio da legalidade e da modicidade das tarifas, previstos pela legislação brasileira.
O reajuste aprovado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) prevê o aumento nas tarifas para todos os tipos de consumidores. Para as residências, a tarifa fixa será de R$ 18,99, com o custo do consumo variando de acordo com a quantidade de água consumida. No caso de consumidores que utilizam até 10 m³ de água, o valor da tarifa será de R$ 7,68 para água e R$ 5,38 para esgoto, e para aqueles que consumirem mais de 50 m³, a cobrança será de R$ 17,92 para água e R$ 12,52 para esgoto. Já para imóveis comerciais e industriais, a tarifa fixa será de R$ 28,80, com valores ainda mais elevados para o consumo superior a 10 m³.
Em sua justificativa, a vereadora Luiza Ribeiro, argumenta que o reajuste aprovado não leva em consideração a realidade econômica da população campo-grandense, além de ser desproporcional em relação ao índice de inflação do período.
"Com esse aumento, as famílias de Campo Grande, que já enfrentam uma realidade de dificuldades econômicas, serão ainda mais prejudicadas. A tarifa de água e esgoto já é a mais cara entre as capitais brasileiras e, agora, o reajuste proposto agravará essa situação. Estamos diante de uma medida que não só é injusta, mas também ilegal, por infringir a Constituição e a Lei de Concessões de Serviços Públicos", declarou.
No projeto, a vereadora ainda faz comparações com os valores cobrados em outras capitais brasileiras e com os serviços prestados pela Sanesul, a concessionária de saneamento nos municípios do interior do Estado, que, segundo ela, apresentam tarifas mais baixas e mais condizentes com a capacidade de pagamento da população.
"Campo Grande não pode se tornar uma exceção no Brasil, com tarifas absurdas e desproporcionais. O aumento das tarifas não pode ser superior à inflação e deve respeitar o direito do cidadão de ter acesso a serviços públicos essenciais de forma justa e acessível", afirmou a autora do projeto.
A proposta ganhou apoio do vereador Victor Rocha (PSDB), que pediu para que o reajuste seja discutido de forma mais ampla e explicativa, principalmente diante do aumento de 50% acima do valor inflacionário. “A gente enxerga com muito cuidado isso aí, tem que ser melhor discutido, aumentar 50% acima da inflação não é justo, até a inflação tudo bem, mas acima?”, questionou o vereador Victor Rocha (PSDB).
Em resposta à apresentação do projeto, a concessionária Águas Guariroba afirmou, por meio de nota, que as tarifas praticadas em Campo Grande são estabelecidas de acordo com o contrato de concessão e seguem a regulamentação definida pela Agereg. A empresa esclareceu que o índice utilizado para a atualização das tarifas é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE, e que o reajuste e a revisão tarifária foram aprovados dentro de um processo regulatório de reequilíbrio econômico-financeiro, o processo n. 12647/2023-35, que passou por consulta ao Conselho de Regulação da Agereg e foi aprovado.
A empresa defendeu que a aplicação desses índices e a revisão tarifária estão em conformidade com as regras contratuais e regulamentares, reforçando que a estrutura tarifária segue a regulamentação estabelecida para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados.
O projeto de decreto legislativo protocolado está aguardando parecer na procuradoria da Câmara Municipal e deverá ser votado em urgência na sessão da próxima quinta-feira (5). Caso seja aprovado, o aumento nas tarifas de água e esgoto, que começaria a valer em janeiro de 2025, poderá ser suspenso até nova deliberação.
