Com licitação barrada no TCE, prefeitura deixa Dourados no meio do mato

Segunda maior cidade de Mato Groso do Sul, Dourados, a 233 km de Campo Grande, está tomada pelo mato. Grama, colonião e ervas daninhas crescem nos canteiros até de avenidas centrais e já cobrem os túmulos nos dois cemitérios municipais.

Por todos os lugares do Centro e dos bairros é possível ver o abandono da limpeza pública faltando pouco mais de dois meses para o fim do mandato da prefeita Délia Razuk (sem partido).

O Campo Grande News recebeu fotos do matagal que cresce nas áreas públicas e de galhos espalhados até pelo canteiro central da Avenida Marcelino Pires, a principal de Dourados.

A situação de abandono se repete nos parques ambientais. No Parque do Córrego Rego d’Água “Primo Fioravante Vicente”, na região sul da cidade, o mato já invade a pista de caminhada frequentada por centenas de pessoas todos os dias.

Com pelo menos 225 mil habitantes segundo a mais recente estimativa do IBGE, Dourados está no meio do mato devido à disputa jurídica entre a prefeitura e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia, de Vinhedo (SP).

A empresa foi contratada pelo município em 2014 para serviços de limpeza e conservação de vias públicas, envolvendo varrição de ruas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, conservação de áreas verdes, roçada, transporte de entulho e terra, pintura de meio fio e recolhimento de animais mortos.

O contrato inicial tinha duração de 12 meses, mas foi prorrogado por sete vezes. A empresa recebeu quase R$ 100 milhões no tempo em que prestou serviço para a prefeitura.

Neste ano, no entanto, o poder público municipal decidiu fazer nova licitação. A abertura das propostas para escolher a vencedora do certame e do contrato de R$ 23,9 milhões foi marcada para o dia 15 do mês passado. A Litucera entrou com recurso administrativo apontando irregularidade no edital de licitação, mas o pedido foi negado pela prefeitura.

A empresa recorreu então ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) alegando que a prefeitura cometeu irregularidade no edital ao classificar os serviços como de “engenharia comum”.

No argumento da Litucera, os serviços de limpeza e conservação são de engenharia não comum, que dependem da aplicação de conhecimento técnico para realização na questão operacional, manutenção ou armazenamento.

Outro item apontado no recurso ao TCE diz respeito à vedação da participação de consórcios, o que diminui o número de concorrentes e prejudica a competição, segundo a empresa paulista.

A prefeitura também exigiu a apresentação de Certidão Negativa de Falência, o que torna inviável a participação de empresas em recuperação judicial, apesar de lei não prever esse impedimento.

Conforme o recurso da Litucera, já existe precedente do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a única exigência que a administração municipal pode fazer das empresas em recuperação judicial é a homologação do plano de recuperação e não a certidão negativa.

No dia 14 de setembro, o conselheiro Jerson Domingos acatou os argumentos e suspendeu a licitação. Na mesma decisão, determinou a intimação da prefeita de Dourados e do diretor do Departamento de Licitações da prefeitura, informando sobre o prazo de cinco dias para se manifestarem.

No dia 21 de setembro, o gestor do contrato na Secretaria de Serviços Urbanos, João Carlos Bataglin, enviou ofício à Litucera informando sobre o encerramento do contrato. No documento, Bataglin informa ainda que as ordens de serviço para execução pela empresa seriam feitas apenas até o dia 23 do mês passado.

Vinte dias se passaram depois disso. O Campo Grande News procurou a assessoria de imprensa da prefeita Délia Razuk, mas não recebeu resposta sobre de que forma o problema da limpeza da cidade será resolvido. A reportagem apurou que a prefeitura pretende fazer contratação emergencial com dispensa de licitação.