Entidades querem acompanhar reintegração de posse em Japorã
Diante da possibilidade de uma ação policial para retirar os indígenas guarani-kaiowá que ocupam a fazenda Chaparral, localizada em Japorã, as entidades que defendem os direitos dos indígenas enviaram ofício à Polícia Federal para que uma ação só seja realizada com o acompanhamento das entidades.
O documento foi assinado nesta quarta-feira (6) por 10 entidades e comissões de direitos humanos de Mato Grosso do Sul.
O texto pede que sejam seguidas as determinações presentes no Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A documentação encaminhada à delegacia de Polícia Federal de Naviraí, responsável pela região de Japorã, afirma que os indígenas têm sido vítimas de violações durante as ações de reintegração de posse no Estado.
“A Comunidade Indígena Guarani de Ivy Katu está com ordem judicial para ser cumprida a
qualquer momento pela Policia Federal. Portanto, faz-se necessário impreterivelmente que a autoridade policial competente, antes de iniciar o cumprimento da ordem judicial, proceda ao estabelecido no Manual em comento fazendo as comunicações necessárias aos órgãos do governo e sociedade civil”, afirma o texto.
As entidades que assinam os documento são: Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Comissão Pastoral da Terra-MS, Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas, Conselho Indigenista Missionário, Comissão Regional de Justiça e Paz, Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Conselho Regional de Psicologia, Ong Azul e Conferência de Religiosos do Brasil.
A decisão do dia 31 de outubro concedeu liminar aos donos da Fazenda Chaparral. O processo começou a tramitar no dia 29 de outubro na 1ª Vara da Justiça Federal em Naviraí.
