Hospital de Aquidauana vai a leilão por dívida trabalhista de R$ 69 mil

O Hospital Regional de Aquidauana “Dr. Estácio Muniz”, que atende a população de cinco municípios, será leiloado no próximo dia 20 de setembro em decorrência de uma dívida trabalhista de R$ 69 mil. A Justiça do Trabalho da cidade determinou a penhora e o leilão do prédio onde funciona a unidade, avaliado em R$ 9 milhões, como parte de um processo movido por trabalhadores da área de enfermagem. O leilão eletrônico será realizado às 14h pela leiloeira oficial Maria Fixer, com lance inicial de R$ 5,4 milhões, 60% do valor da avaliação.

O bem penhorado é uma quadra de terreno localizado no Bairro Guanandy, delimitada pelas ruas Manoel Antônio Paes de Barros, Treze de Junho, Marechal Mallet e Marechal Deodoro. O terreno possui 120 metros de frente por 125 metros de fundo e, conforme registro, abriga um prédio de 361 m² destinado a hospital e outro de 26 m² utilizado como cozinha. Segundo a certidão, o imóvel está situado na área central da cidade e passa por obras de ampliação, realizadas pelo governo do Estado, o que atualmente confere ao local aproximadamente 2.000 m² de área construída.

As construções no imóvel não são contínuas, consistindo em diferentes edifícios, como centros de tratamento, pronto-socorro, cozinha, enfermaria, lavanderia e UTIs, o que dificulta a mensuração exata da área total. Além disso, as obras de ampliação ainda estão em andamento, devendo novas áreas construídas serem incorporadas ao terreno. A matrícula menciona apenas as áreas cobertas de 361 m² do hospital e 26 m² da cozinha, sendo que as regularizações das demais construções ficarão a cargo do eventual arrematante.

O hospital é uma referência em atendimentos de média e alta complexidade para pacientes dos municípios de Aquidauana, Anastácio, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Nioaque. Além de atender emergências e realizar partos, a unidade está em fase de modernização com a construção de um novo centro cirúrgico, mais amplo e equipado com gerador próprio, além de um novo necrotério e estacionamento interno.

O processo que levou ao leilão do imóvel teve início em 2013, quando uma dívida de R$ 69.816,84 foi reconhecida pela Justiça em favor de trabalhadores do hospital. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Áreas de Enfermagem do Mato Grosso do Sul, representando os profissionais que atuavam na unidade. Apesar do valor relativamente baixo da dívida em relação ao patrimônio do hospital, a Justiça decidiu pela penhora do imóvel como garantia de pagamento.

O procurador-geral do município de Aquidauana, Heber Seba Queiroz, destacou que o hospital, apesar de ser mantido pelo município desde 2006, é uma entidade filantrópica e, portanto, de natureza privada, mas que o corpo jurídico da entidade já entrou com pedido para revogar a penhora.

“O que já tinha que ser feito já foi feito, agora estamos aguardando a qualquer momento para o anúncio judicial sobre essa medida liminar que foi requerida para fim de suspender o leilão e no mérito ser reconhecida a impenhorabilidade do prédio”, comentou o procurador.

Segundo a defesa, além da suspensão do leilão, o mérito da ação busca o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, com base em sua destinação filantrópica e no fato de que o hospital é o único na região responsável pelos atendimentos de urgência e emergência. A expectativa é que o pedido de liminar seja julgado antes da data do leilão, marcada para 20 de setembro.

O advogado do hospital, Marcello Portocarrero, informou que já foi protocolado um pedido de suspensão do leilão, com o argumento de que a medida é extrema, considerando o valor da dívida e a função social do hospital. “Entramos com a solicitação de suspensão do leilão por entender que se trata de medida extrema, pois o valor da dívida é de R$ 69 mil e o prédio é avaliado em 9 milhões. Estamos aguardando decisão do juiz do caso”, afirmou Portocarrero.

Obras - Enquanto a questão judicial segue em andamento, o hospital continua com as obras de ampliação e modernização, previstas para serem concluídas com um investimento total de R$ 9 milhões, exatamente o valor pelo qual o prédio foi avaliado. A reforma inclui áreas externas e internas, com melhorias nas redes elétrica e hidráulica, a implementação de um projeto de combate a incêndios e pânico, além da troca de pisos e revestimentos.

O hospital também está adaptando suas instalações para melhorar a acessibilidade, com foco em pacientes idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência. A Prefeitura de Aquidauana contribuiu com R$ 815 mil de recursos próprios para somar aos investimentos do governo do Estado.