Juiz anula provas e livra da cassação vereador acusado de agredir noiva
Defesa alegou que boletim de ocorrência usado na representação fere o segredo de Justiça
A Justiça estadual em Dourados (a 233 km de Campo Grande) suspendeu o processo de cassação do vereador Diogo Castilho (DEM), acusado de violência doméstica. Ele passou seis dias preso no início de setembro deste ano, acusado de agredir e ameaçar a noiva, uma cirurgiã-dentista de 27 anos de idade. Castilho é médico.
Ontem (2), o juiz de primeira instância Caio Márcio de Brito acatou recurso da defesa e concedeu liminar anulando as provas anexadas ao pedido de cassação, protocolado na Câmara de Vereadores pelo advogado Daniel Ribas.
Foi com base nessa denúncia que o Legislativo douradense instaurou a Comissão Processante por quebra de decoro, no dia 13 de setembro. No mesmo dia, e também por unanimidade, a Câmara determinou o afastamento de Diogo Castilho por 90 dias.
A defesa do vereador alegou no recurso que o boletim de ocorrência sobre a prisão do vereador não poderia ser usado como prova para abertura do processo de cassação, por ter sido obtido quando o caso já estava em segredo de Justiça.
Caio Márcio de Brito acatou o argumento e suspendeu o procedimento administrativo, “tendo em vista a impossibilidade de processamento de fatos revestidos de segredo de Justiça, processados de forma ilícita e em descompasso com a Constituição Federal".
Ele também cita que a decisão provisória garante a ampla defesa e o respeito aos direitos e garantias individuais do acusado. O juiz determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Através da assessoria de imprensa, a Câmara de Dourados informou que já notificou os membros da Comissão Processante sobre a decisão. A assessoria jurídica do Legislativo prepara recurso para derrubar a liminar.
O caso - Médico de 36 anos de idade, o vereador de primeiro mandato foi preso em flagrante por violência doméstica no dia 4 de setembro, acusado de agredir fisicamente e ameaçar de morte a então noiva. Ele passou uma semana na prisão e saiu no dia 11, após liminar do Tribunal de Justiça.
O pedido de cassação foi apresentado no dia 8 daquele mês pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. O requerimento apontou o caso como conduta criminosa de Diogo Castilho. A vaga de Diogo na Câmara é ocupada atualmente pelo primeiro suplente do DEM, o empresário Edson Souza.
