Juiz manda fundação de saúde suspender contratações temporárias

O juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho mandou suspender as contratações temporárias de funcionários para a Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados). Ligada à prefeitura, a fundação foi criada em 2015 para administrar o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que há três anos investiga irregularidades na Funsaud.

Na mesma decisão, o juiz determinou a imediata nomeação de candidatos aprovados em concurso público e proibiu a fundação de fazer novos processos seletivos simplificados para cargos em que há aprovados em concurso aguardando nomeação.

A Funsaud também está obrigada a publicar, a cada nova convocação, a lista de candidatos aprovados em concurso que manifestarem desistência voluntária ou foram considerados inaptos para a posse. Mensalmente, a fundação terá de publicar a quantidade de contratados a título precário e justificar o motivo da contratação.

Na decisão, o juiz afirmou que “a contratação temporária em vagas puras só é admissível em situações excepcionais quando não há aprovados em concurso e a necessidade urgente que não possa aguardar a realização de outro concurso público”.

Segundo o juiz, a fundação “está procedendo contratações temporárias e nomeação em cargos comissionados – com nomenclaturas diversas – que realizam funções inerentes a cargos efetivos, sem respeitar a existência de vaga pura e aprovados em concurso”.

Na ação, o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, afirma que os gestores da Funsaud têm iniciado diversos processos seletivos simplificados para o preenchimento de vagas que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

Ocorre desde 2015 – Segundo ele, em 2015 foram feitos dois concursos públicos para diversos cargos, como técnico de imobilização ortopédica, técnico de enfermagem e fonoaudiólogo. Os certames foram homologados e mesmo com os aprovados aguardando nomeação, funcionários foram contratados temporariamente através de processos simplificados.

Ricardo Rotunno cita na ação que as contratações temporárias ocorreram em várias datas, uma delas em 12 de agosto de 2015, quando 180 técnicos de enfermagem e três fonoaudiólogos foram selecionados.

Em 2017, mais 40 funcionários foram contratados “a título precário”. Já em 2018, foram pelo menos 400 funcionários contratados de forma temporária. “As contratações a título precário têm se tornado regra naquela fundação”, afirma o promotor.

Rotunno cita que a administração da Funsaud reconhece a existência de pelo menos 114 vagas que deveriam ser ocupadas por concursados, mas se recusa a fazer novas nomeações de concursados alegando a crise financeira enfrentada pela entidade, “muito embora mantenha os contratados irregulares, onerando de igual forma a folha de pagamento”.

O promotor contesta a alegação de que a convocação dos aprovados em concurso agravaria ainda mais a crise financeira da entidade. “Qual a diferença entre a remuneração do servidor efetivo e daquele contratado temporariamente?”, questiona.

A Funsaud está em “estado de emergência financeira” há quase um ano. Recentemente, passou por auditoria da CGU (Controladoria Geral da União).

O Campo Grande News procurou a assessoria jurídica da Funsaud, que ficou de falar com a direção da entidade e se posicionar, o que não ocorreu até 10h desta sexta-feira.