TCE suspende licitação de R$ 5 milhões para compra de remédios

Licitação de compra de medicamentos da Prefeitura de Coxim, a 260 km de Campo Grande, foi suspensa por indícios de irregularidades. A decisão é do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que identificou possibilidade de haver erros na pesquisa de mercado e na formação dos preços dos produtos. O certame tinha valor estimado de gastos de R$ 5.015.943,16.

Segundo publicação do tribunal, os principais problemas apontados são: o aproveitamento de orçamentos com grande variação de preços; ausência de ampla pesquisa de preços sem considerar o Banco de Preços em Saúde; e preços estimados superiores aos permitidos pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Equipe técnica do TCE/MS verificou que há variação nos preços cotados superiores a 50% e chegando até 18.000% de diferença, isso considerando somente os medicamentos de maior custo, o que representa cerca de 75,9% do valor total estimado da licitação. Também existem itens com apenas uma cotação e outros que sequer são indicadas as referências.

Além disso, medicamentos estimados em valores superiores aos permitidos pela CMED violam a Lei nº 10.742/2003. Se o processo licitatório apenas observasse os preços máximos estabelecidos pela CMED, haveria um decréscimo de R$ 2.328.630,29 no valor de referência da licitação.

Na decisão, o conselheiro relator Márcio Monteiro determina o prazo de 48 horas para o seu cumprimento, sob pena de multa correspondente ao valor de 1.000 UFERMS (R$ 47.200,00).