Liminar promove “explosão” no deficit previdenciário de MS, diz Reinaldo
Governador reitera que decisão favorável a defensores será alvo de contestação no TJMS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse na tarde desta segunda-feira (7) ter recebido com preocupação a notícia sobre a liminar expedida no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que libera defensores públicos de recolherem a alíquota de 14% para a Previdência Estadual. Além de reiterar que o Estado vai recorrer da decisão informação anunciada pela manhã–, ele informou que a medida ameaça o equilíbrio do MS Prev.
A Adep-MS (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) foi ao TJ pedir a suspensão do desconto previdenciário em 14% sobre a remuneração da categoria, obtendo liminar favorável do desembargador Dorival Renato Pavan que desobriga o pagamento dessa alíquota até o julgamento final do mandado de segurança.
“Recebi essa informação com apreensão, pois isso já havia sido questionado no Supremo (Tribunal Federal), instância máxima do Judiciário e onde o ministro (Ricardo) Lewandowski não concedeu a liminar, seguindo o rito que entender ser de abrangência dos Estados o tema ‘previdência’”, destacou Reinaldo, durante evento da Caravana da Saúde nas Escolas, no Jardim Campina Verde, em Campo Grande.
Conforme o governador, a medida favorável aos defensores preocupa por conta da saúde financeira do MS Prev. “Sabemos que isso promove uma explosão no deficit previdenciário”, disse Reinaldo. Segundo ele, a proposta de reforma da Previdência Estadual apresentada pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa –elevando em três pontos percentuais a contribuição do funcionalismo– “foi criada justamente para dar equilíbrio e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas”. Por esse motivo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) vai recorrer da liminar.
Reinaldo reforçou que o equilíbrio da Previdência Estadual é necessário para afastar a possibilidade de Mato Grosso do Sul viver a situação de outras unidades da federação, nas quais não há recursos para manter os pagamentos em dia.
“Quando propusemos essa medida, que é impopular, foi justamente em busca desse equilíbrio financeiro”, destacou, reforçando a necessidade de responsabilidade junto aos servidores da ativa e aposentados. “Do contrário, Mato Grosso do Sul vai se tornar o Rio de Janeiro, Minas Gerais ou o Rio Grande do Sul, Estados que hoje mal conseguem pagar os aposentados e pensionistas”.
Como ficou – Aprovada em 28 de novembro e publicada em dezembro de 2017, a lei que trata da reforma do MS Prev elevou de 11% para 14%% a contribuição de quem ganha acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e unifica os fundos previdenciários estaduais.
Pela regra, quem ganha até o teto da previdência (R$ 5.531) continua a contribuir com 11%, enquanto os funcionários públicos com proventos acima desse valor passariam a pagar 14% a partir de 1º de maio deste ano. A mudança atingiu 25% do funcionalismo, segundo dados do Executivo.
Já a cota patronal passa a ser de 24% sobre a soma dos subsídios e remunerações mensais dos servidores em 2018, chegando a 25% em maio do ano que vem. A lei ainda prevê uma contribuição de 3% do governo para recompor recursos do Plano Previdenciário –o Plano Financeiro, um dos fundos, seria extinto.
