Governo abre crédito extra de R$ 30 bilhões para contornar tarifaço

O Governo Federal publicou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano, uma resposta direta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.

A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União e destina recursos ao FGE (Fundo Garantidor de Exportações), responsável por oferecer linhas de crédito com juros mais acessíveis. O foco está nas empresas que não têm alternativas ao mercado norte-americano e que dependem dele para uma fatia significativa do faturamento.

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O plano também prevê aportes complementares: R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a essas linhas, desde que mantenham empregos, e terão prioridade em operações lastreadas pelo PEAC-FGI Solidário (Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Fundo Garantidor para Investimentos), voltado a negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

O acesso ao plano está condicionado a requisitos como regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além do registro como exportador em órgãos oficiais. Também será necessário comprovar que, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total decorreu de exportações dos produtos impactados. Empresas cuja dependência do mercado americano ultrapasse 20% poderão contar com condições ainda mais favoráveis de financiamento.

Além das linhas de crédito, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação de benefícios tributários, aumento no percentual de restituição de tributos e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos, como forma de injetar liquidez em setores estratégicos.

Em Mato Grosso do Sul, os impactos são sentidos de maneira mais intensa em atividades que sustentam a pauta exportadora regional. A pecuária de corte, responsável por colocar o Estado entre os principais fornecedores de carne bovina do país, e a produção de tilápia, segmento em expansão voltado ao mercado externo, estão entre os mais atingidos pelo tarifaço imposto pela Casa Branca.

Ambos os setores dependem fortemente do acesso aos Estados Unidos, e a elevação das barreiras alfandegárias pressiona margens de lucro, encarece produtos e ameaça empregos. O governo estadual e produtores locais veem no plano federal uma possibilidade de reduzir perdas imediatas, mas a preocupação de médio prazo é a manutenção da competitividade diante da disputa comercial entre EUA e China.