Governo concede benefício fiscal para empresas utilizarem portos de MS

Com objetivo de estimular empresas de Mato Grosso do Sul a utilizarem os portos de Corumbá, Porto Murtinho e Ladário, para exportações ou importações, o Governo do Estado concede benefícios fiscais por meio do Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai, conforme publicação no Diário Oficial, nesta sexta-feira (18).

De acordo com o decreto, será feito um Termo de Compromisso entre a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e a empresa para proporcionar condições mais favoráveis. Está previsto também que com o programa, o estabelecimento que utilizar os portos, terá benefício fiscal, aplicável a operações tributadas, realizadas pela empresa importadora ou exportadora.

Exportação - Em relação a empresa exportadora de soja e milho que utilizem os portos de Corumbá, Porto Murtinho ou Ladário, anualmente, pode contemplar dispensa ou redução de quantidade de operações tributadas, como contrapartida das operações de exportação realizadas, em limites estabelecidos pelo programa.

Porém, deve ser levado em consideração a capacidade operacional dos portos e a quantidade de empresas interessadas em utilizá-los para o embarque dos produtos exportados e o volume de operações de exportação e das operações tributadas, realizadas pela empresa nos três anos anteriores.

O interessado no programa de utilização dos portos, deve apresentar as propostas indicando a quantidade e a espécie dos produtos que pretendem exportar.

Em relação ao estabelecimento industrial exportador, o benefício pode consistir em crédito presumido ou outorgado, aplicável a operações tributadas que realizem, em percentual, período de vigência e condições a serem definidos pelo governo.

Importação – Já em relação a empresa importadora, o programa de estímulo decretado pelo governo, institui que os produtos cuja entrada no território nacional ocorra pelos portos de Corumbá, Ladário ou Porto Murtinho, pode ser concedido diferimento do lançamento e do pagamento do imposto, para o momento da saída dos respectivos produtos ou dos objetos resultantes da industrialização, do estabelecimento importador.

Para as operações de saída, internas ou interestaduais, da empresa importadora, de produtos cuja entrada no território nacional tenha ocorrido pelos portos situados no rio Paraguai, podem ser concedidos crédito presumido ou outorgado e redução da base de cáculo.

Os benefícios ainda podem ser cumulados por outros incentivos fiscais que a empresa importadora já possua ou que venha a ter.

Rota do Desenvolvimento - O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve em Corumbá na quarta-feira (16) durante a Rota do Desenvolvimento e assinou o decreto do programa junto com o prefeito do município, Paulo Duarte.

Na ocasião, o prefeito alegou que o programa de estímulo à exportação e importação pelos portos é uma grande saída em termos de logística. "Também há redução de custo e com a utilização dos portos, fortalece o destino da hidrovia que é uma saída importante não só para a economia da nossa região, mas para o Estado", alegou.

Para o secretário da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Jaime Verruck, o programa é um grande passo. “Esse foi um grande passo que demos, em conjunto com o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro. É uma ação efetiva para fomentar a utilização da hidrovia do rio Paraguai, o investimento a infraestrutura desses terminais portuários e potencializar a economia desses municípios”, explicou.