J&F acusa Paper de “enganar” STF para fugir de obrigações legais

A disputa entre a Paper Excellence e a J&F, que já se arrasta desde 2018, ganhou mais um capítulo tenso após recente ação movida pela Paper na CCI (Câmara de Comércio Internacional) em Paris, onde a empresa sino-indonésia cobra uma indenização de cerca de US$ 3 bilhões. A Paper alega que a J&F, sócia brasileira na Eldorado Celulose, instalada em Três Lagoas, não cumpriu com um acordo previamente firmado, prejudicando a conclusão de uma aquisição da empresa.

Grupo J&F emitiu uma nota oficial às acusações, e alega que a Paper tentou manipular a Justiça brasileira e o STF (Supremo Tribunal Federal) para fugir da jurisdição nacional. De acordo com a holding brasileira pertencente à família Batista, a Paper teria enganado o STF ao afirmar publicamente que estaria disposta a negociar um acordo de boa-fé perante a mais alta corte do país, enquanto, na prática, usava esse posicionamento para ganhar tempo e retirar o caso da jurisdição brasileira.

“Caso a informação seja verdadeira, a Paper Excellence enganou o Supremo Tribunal Federal ao afirmar que estava disposta a negociar um acordo perante a própria suprema corte, enquanto ganhava tempo para fugir da jurisdição brasileira. A J&F não tem conhecimento desta nova tentativa de pressão para desistir de seus direitos e confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”, esclareceu o grupo brasileiro.

A acusação surge em meio a um contexto jurídico cada vez mais complexo. A Paper Excellence entrou com a ação na CCI alegando que a J&F teria abusado do sistema judicial brasileiro e agido de maneira a obstruir a conclusão do acordo firmado entre as duas partes. Segundo a Paper, a J&F, ao não cumprir com os termos acordados, criou um cenário de instabilidade que prejudicou não apenas a relação societária, mas também os investimentos necessários para a operação da Eldorado Celulose.

A ação em Paris busca uma solução internacional para um litígio que já envolveu o STF (Supremo Tribunal Federal) e diversas outras instâncias judiciais e administrativas, como o Cade e o Incra. A Paper argumenta que, devido à falta de avanços na arbitragem e à interferência do sistema judiciário brasileiro, a nova ação internacional é uma tentativa de se afastar de um cenário considerado injusto e manipulado pela J&F.

Por outro lado, a J&F reitera que todas as ações estão sendo movidas com base na legislação brasileira e defende que a Paper Excellence estaria tentando se esquivar das responsabilidades legais e contratuais, buscando novas frentes fora do país. A empresa destaca que o Supremo Tribunal Federal tem se mostrado receptivo ao diálogo, e afirma confiar nas decisões do Poder Judiciário brasileiro.

O litígio segue em andamento, com múltiplas frentes legais abertas em diversos tribunais. Enquanto o processo continua, a disputa não parece se resolver rapidamente, e a Paper Excellence continua a buscar uma solução fora do Brasil, enquanto a J&F reafirma seu compromisso com as decisões judiciais internas.