Justiça derruba liminar que suspendeu aumento de impostos sobre combustíveis
O aumento tributário dos combustíveis continua em vigor. Na tarde desta quarta-feira (dia 26), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal), sediado em Brasil, anulou a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Com a nova decisão, o decreto, assinado no dia 20, continua valendo. Esse decreto elevou o tributo sobre a gasolina em R$ 0,4109, sobre o diesel em R$ 0,2135 e o do etanol em R$ 0,1964. Essas altas são incidentes nos preços das refinarias, mas os repasses ao consumidor final têm sido maiores. Em Campo Grande, chega à casa dos R$ 0,50 para a gasolina.
A decisão de hoje foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRT-1, que atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU alegou que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na bomba – Na sexta-feira (21), um dia depois da assinatura do decreto, a gasolina já estava sendo vendida por até R$ 3,76 em Campo Grande, mesmo antes da alta chegar às refinarias. Esse preço era praticado por um posto, na Rua Marquês de Lavradio. Antes, a gasolina custava, no local, R$ 3,25. A alta, de R$ 0,51, equivale à variação de R$ 15,7%.
O preço médio da gasolina, de acordo com a ANP, era de R$ 3,403 na semana passada – ainda não há os valores desta semana. Com o repasse à bomba, no mesmo patamar das refinarias, passaria a custar R$ 3,813. A variação é de 12%.
O etanol, cujo preço médio é de R$ 2,882, teria reajuste de 6,8%, com acréscimo de R$ 0,1964. O novo valor seria de R$ 3,078. Se considerar o preço mais alto praticado hoje (R$ 3,424), o derivado da cana-de-açúcar passa a custar R$ 3,62.
Quanto ao diesel, o preço médio aumenta de R$ 3,241 para para R$ 3,454, considerando o reajuste de R$ 0,2135. A variação é de 6,57%. O maior valor do combustível, segundo a ANP, é de R$ 3,51. Com R$ 0,15, sobe para R$ 3,72.
