Procon intima 51 empresas de MS sob pena de multa milionária
O Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) intimou publicamente nesta quinta-feira (7), 51 empresas de Mato Grosso do Sul. Todas estão respondendo judicialmente por reclamações feitas por consumidores e têm 10 dias, a partir de hoje, para se manifestar sobre casa caso sob pena de multa.
No Diário Oficial de hoje, consta o edital com nome das empresas, número do processo, CNPJ e valor da multa em Uferms, o que significa que o total deve ser multiplicado por R$ 22,90. O montante relacionado as empresas soma R$ 397 mil.
Entre as empresas relacionadas, cinco processos são contra a construtora Homex. Nos anos de 2013 e 2014 a construtora mexicana enfrentou vários problemas em Campo Grande, por não concluir apartamentos vendidos e abandonar obras. No edital a multa para a Homex soma 8.400 Uferms ou 192 mil em reais.
De acordo com a superintendente do Procon, Rosimeire Cecília da Costa o decreto é originário de reclamações feitas por consumidores que viraram processos. "Nesses casos listados houve audiência de conciliação, mas sem acordo. E a empresa não foi localizada no endereço fornecido e por isso está sendo intimada", explica.
Ela ainda explica que o montante recolhido com as intimações será destinado a ações de direito do consumidor no Estado. O dinheiro, assim como as iniciativas que vão receber incentivo financeiro são decididas por um conselho de estudo.
Se a multa não for paga, o processo administrativo será remetido à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa e subsequente execução judicial.
