Querendo arrecadar R$ 40 milhões, prefeitura começa Refis dia 14
Descontos de até 90% nos juros serão concedidos a contribuintes que podem negociar dívida até 20 de dezembro
A partir de segunda-feira (14), contribuintes com débitos tributários em Campo Grande podem renegociar as dívidas com desconto de até 90% dos juros. O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, estará disponível até dia 20 de dezembro.
Pelo programa, serão oferecidos descontos para pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Desde o dia 9 de novembro foram enviados 220 mil boletos, com estimativa de arrecadar R$ 40 milhões.
Véspera de feriado, no dia 14, o atendimento será por WhatsApp (98478-8873 ou 98471-0487), telefone (4042-1320) ou e-mail ( cobranca@sefin.campogrande.ms.gov.br), sendo presencial a partir de quarta-feira (16). O atendimento será realizado até dia 20 de dezembro.
Nesses canais será possível negociar, parcelar, receber as Guia, extrato e simular débitos, inclusive para parcelamento no cartão de crédito, com o atendimento será das 7h às 18h. O horário no presencial, a ser realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, (Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655) será das 8h às 16h.
Condições - Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%; já o parcelamento em até seis meses terá a remissão de até 70%. Para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40%.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, explica que o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU. Segundo ela, as cartas com os boletos serão enviadas aos contribuintes com débitos a partir de 9 de novembro.
“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente”, explicou. “É de suma importância que os contribuintes regularizem seus débitos, pois não há previsão de outro Refis, como estava acontecendo”.
Canais - A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderá ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico (https://refis.campogrande.ms.gov.br/pagamento), telefone, WhatsApp e e-mail, além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 16h. Já o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.
Débitos de natureza imobiliária poderão receber desconto de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; parcelado em até 6 vezes, mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas. Também parcelado, em 12 vezes, com desconto de 40%.
Nos débitos de natureza econômica, também prevê desconto de 90% nos juros e parcelamento até 120 vezes.
