UEMS adota medidas de apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade
Ações beneficiam discentes com deficiência, transtornos de desenvolvimento e vítimas de violência.
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado, um conjunto de medidas que reforçam sua política de inclusão, permanência e proteção a públicos específicos.
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Essas resoluções alteram o regimento dos cursos de graduação e regulamentam atendimentos diferenciados para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, além de mulheres vítimas de violência doméstica.
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Uma das mudanças assegura a flexibilização da matrícula em disciplinas desde o primeiro semestre para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades. A decisão prevê que o número de matérias poderá ser ajustado conforme a necessidade do aluno, mediante solicitação e acompanhamento especializado.
“Fica assegurada ao acadêmico a flexibilização da matrícula nas disciplinas, desde o primeiro semestre, mediante solicitação e acompanhamento do setor competente”, destaca a resolução.
Outra regulamentação trata do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e do Apoio Pedagógico Especializado para garantir permanência, aprendizagem e inclusão. A norma prevê professores especializados, materiais acessíveis, uso de tecnologia assistiva e elaboração de PEI (Planos Educacionais Individualizados).
Segundo o texto, o atendimento poderá ocorrer inclusive em ambiente hospitalar ou domiciliar, quando o estudante estiver impossibilitado de frequentar as aulas. “Será garantido o serviço de atendimento educacional especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, sempre que houver necessidade”, diz a norma.
Também incluiu previsão de atendimento domiciliar para alunas com medida protetiva por violência doméstica. Nesse caso, o regimento foi alterado para assegurar a continuidade dos estudos sem exposição ou revitimização.
Além disso, foi regulamentada a oferta de vagas específicas para mulheres atendidas pelo Promuse (Programa Mulher Segura), pela Casa da Mulher Brasileira e por outros serviços de acolhimento. O ingresso será feito por edital específico e em sigilo, para preservar a identidade das candidatas. “As mulheres em situação de violência são isentas de toda e qualquer taxa dentro da instituição”, garante a deliberação.
As medidas foram assinadas por Fernando Machado de Souza, presidente da Câmara de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil da UEMS e reforçam a missão da instituição em ampliar o acesso à educação superior de forma democrática.
“A política de ações afirmativas da UEMS deve, sem prejuízo da qualidade acadêmica e científica, atender ao compromisso de acesso democrático à educação superior”, afirma o documento.
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