Câmara aprova cinco projetos de leis na sessão desta terça-feira
Entre as proposições, estão a criação de medalha e dias comemorativos
A Câmara Municipal aprovou cinco projetos de leis na sessão desta terça-feira (dia 27). São propostas que criam medalha, dias comemorativos e que declaração de utilidade pública.
Proposto pelo vereador Wellington de Oliveira (PSDB), o projeto 357/17, que cria a Medalha Delegado de Polícia Civil Pedro Antônio Pegolo, concedida aos agentes de segurança que tenham praticado "atos de bravura ou prestado relevantes serviços à cidade de Campo Grande".
Outro projeto (349/17) aprovado hoje é o que institui, em Campo Grande, o Dia Municipal do Bancário, que será comemorado em 28 de agosto.
A proposta prevê, ainda, sessão solene para prestação de "honrarias aos bancários em atividades burocráticas e administrativas junto às instituições financeiras públicas e privadas". Este projeto é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
Já a proposta número 8790/17, de Otávio Trad (PTB), declara de utilidade pública do município o Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito de Campo Grande.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução 319/17, do vereador Carlos Augusto Borges, que cria a sessão solene pelo Dia do Agronegócio, em 9 de agosto de todo ano.
Por fim, os vereadores deram aval ao projeto de lei complementar (533/17) que altera itens da lei nº 2909/92, sobre o Código de Polícia Administrativa. O vereador Wellington Oliveira é autor da proposta.
Todos os projetos aprovados hoje e demais podem ser conferidos no site da Câmara Municipal por meio do ícone "atividade legislativa - projetos de leis". Para que sejam validadas, as propostas precisam ser sancionadas pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
