Câmara aprova nova suplementação e se prepara para votar orçamento
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quarta-feira (18), nova suplementação de R$ 17 milhões solicitada pelo prefeito Alcides Bernal (PP). A aprovação ocorre no momento em que a Câmara Municipal estuda a possibilidade de zerar o teto de suplementação e votar leis orçamentárias para o próximo ano.
De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora Grazielle Machado (PR), quando o projeto de lei cumpre a legalidade ele é aprovado.
A autorização de suplementação, solicitada através do Projeto de Lei nº 7.589/13, foi concedida em regime de urgência e distribui R$ 17,612 milhões entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), SEINTRHA (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
O teto de suplementações, hoje fixado em 5%, pode ser zerado no próximo ano. A possibilidade deve ser discutida mais amplamente durante a votação do PPA (Plano Plurianual), que prevê os investimentos em Campo Grande para os próximos quatro anos, e da LOA (Lei Orçamentária Anual), relativa à previsão de receitas e despesas para 2014, qye estão pautadas para apresentação em Plenário na quinta e sexta-feira, respectivamente.
Grazielle justifica que muitos erros foram apresentados na proposta apresentada pelo Executivo e, no caso da LOA, somente ontem este encaminhou anexos digitalizados a serem incorporados.
“A previsão é de que amanhã entre em pauta o PPA para votação. Já a LOA será encaminhada ao Plenário somente quando houver segurança para votar porque podemos cair em crime de responsabilidade se houverem falhas”, ressalta a republicana.
Já a vereadora Carla Sthephanini (PMDB) pontua que o atraso na aprovação das peças orçamentárias tem origem no Executivo.
“Isso é resultante das imperfeições que a equipe da Prefeitura cometeu na confecção do orçamento e que precisa estar contábil e juridicamente ter alinhamento entre PPA e LOA”, afirma a peemedebista que responde pela relatoria do Plano Plurianual.
