Câmara quer mudar lei e destravar projetos de empreendimentos parados há 10 anos
"Os empresários estão apertando", disse presidente da Casa de Leis
A Câmara Municipal de Campo Grande prevê votar mudança em lei para ajudar a desempacar projetos de novos empreendimentos que esperam receber incentivos fiscais por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) há até 10 anos.
Segundo disse hoje (11) o presidente da Câmara, o vereador Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PDB), há projetos parados desde 2014 porque não conseguiram licença ambiental. Ele afirmou que é o principal entrave.
O parlamentar lembrou também que os vereadores não aprovam projetos desse tipo, que tiveram aval do Condecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande), há mais de dois anos. A última vez foi em maio de 2022.
"Os empresários estão apertando. Eu tive uma reunião hoje com o secretário da Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico) [sobre] mudar a lei do Prodes. É importante mudar. A gente tem que melhorar ela até o final do ano, para valer para o ano vigente e não cometer [mais] esses erros aí", falou o vereador.
A legislação que poderá ser alterada para isso, é a municipal complementar nº. 418, de 15 de outubro de 2021.
Rito - A análise sobre a viabilidade ambiental do projeto precisa vir antes da submissão dele à Condecon para evitar novos entraves, defende o presidente da Câmara.
"O rito vai ser diferente. Primeiro, 'fala' se pode instalar para depois tramitar. Hoje, está o contrário: tramita tudo, a Câmara vota, chega lá e fala que não pode por isso e aquilo", disse Carlão.
Sem previsão - O projeto de lei complementar nº. 878/2023, elaborado pelo próprio presidente da Casa de Leis, propõe a alteração da lei do Prodes para permitir a mudança do rito.
A proposição chegou a entrar na pauta da última sessão da Câmara, na quinta-feira (6), mas foi retirada de pauta para ser discutida entre os vereadores antes de ser votada. Por enquanto, não há previsão de quando será votada, segundo Carlão.
Por ser ano eleitoral, 2024 não terá votação de projetos interessados no Prodes. O envio poderá ser feito a partir do ano que vem.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Sidagro sobre a quantidade de projetos aprovados pelo Condecon que ainda não foram enviados à Câmara. De acordo com a pasta, são 38 os aprovados entre abril de 2022 e março de 2024.
"Ressalta-se que para o processo estar apto a ser enviado para apreciação do Poder Legislativo Municipal, a empresa requerente deve apresentar uma série de documentos previstos na legislação do Prodes, que visam atestar a capacidade do empreendimento em promover os investimentos e gerar os empregos prometidos. Somente após o empresário cumprir todos esses requisitos prévios é que se torna possível a tramitação de um projeto à Câmara dos Vereadores", acrescentou a pasta municipal.
Matéria atualizada às 8h18 de 14 de junho para acrescentar retorno da Sidrago.
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