Câmara vota veto a projeto que previa 14 mil castrações por mês na Capital
Prefeita alegou "vício de iniciativa" e falta de verba para vetar proposta de controle de cães e gatos
Os vereadores de Campo Grande votam na próxima terça-feira (4) se mantêm ou derrubam o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que cria o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, que previa a castração de 5% da população de cães e gatos da cidade, o que corresponde a cerca de 14,3 mil procedimentos mensais. O texto foi vetado sob alegação de “vício de iniciativa” e falta de orçamento.
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Câmara Municipal de Campo Grande votará na próxima terça-feira o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que prevê a castração mensal de 14,3 mil cães e gatos na capital. O programa, aprovado anteriormente com 27 votos favoráveis, priorizaria animais de rua e pertencentes a famílias do Cadastro Único. O veto baseou-se em pareceres técnicos que apontam vício de iniciativa e impacto orçamentário. A Superintendência do Bem-Estar Animal estima custos anuais de R$ 15,1 milhões, valor superior ao orçamento atual de R$ 6,7 milhões destinados ao setor.
O Projeto de Lei nº 11.115/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), tinha como objetivo conter o crescimento populacional de cães e gatos, reduzir o abandono, garantir o bem-estar animal e promover a saúde pública.
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O texto priorizava animais em situação de rua, acolhidos por protetores e ONGs, além dos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único. De acordo com o censo do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), de 2022, a população estimada de cães e gatos em Campo Grande é de 287.768.
Além disso, o programa previa que as cirurgias seriam realizadas por médicos-veterinários em clínicas conveniadas, com métodos seguros. A Prefeitura deveria disponibilizar vagas gratuitas mensais equivalentes a 5% da população estimada de cães e gatos do município. A proposta foi aprovada por 27 votos favoráveis durante sessão realizada em setembro.
Entretanto, o veto total da prefeita foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no dia 1º de outubro, com base em pareceres da PGM (Procuradoria-Geral do Município), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Subea (Superintendência do Bem-Estar Animal) e Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda).
Entre os argumentos, o Executivo apontou vício de iniciativa, por se tratar de um programa que cria novas despesas e interfere em atribuições exclusivas do Executivo. A Subea calculou que o cumprimento da meta exigiria R$ 15,1 milhões anuais, enquanto o orçamento atual do setor é de R$ 6,7 milhões.
Na justificativa, a Subea também informou que mantém edital para 12 mil castrações por ano, com custo de R$ 2,6 milhões. Segundo o levantamento do órgão, cumprir o percentual de 2% ao mês representaria 5.755 castrações mensais ou 69 mil ao ano, o que demandaria os mesmos R$ 15,1 milhões em recursos.
A Sesau acrescentou que a Prefeitura já cumpre um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Estadual, que estabelece o número mínimo de esterilizações compatível com o orçamento e o quadro de profissionais disponíveis.
Já a Sefaz reforçou que o projeto criaria despesas obrigatórias e permanentes, o que fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A secretaria lembrou que Campo Grande já ultrapassou 52,9% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, acima do limite de alerta previsto na legislação.
O veto será analisado em plenário, e sua derrubada depende de maioria absoluta dos vereadores. Caso seja rejeitado, o projeto poderá ser promulgado como lei municipal pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
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