Carta enviada ao STF cobra cumprimento de reintegração de terras em MS
Representantes do setor apropecuário querem reparação histórica e ressaltam que produtores também são vítimas
“É necessário que se repare a injustiça histórica cometida contra os produtores rurais cujas terras foram invadidas por comunidades indígenas. A reintegração de posse dessas áreas deve ser cumprida com urgência, assegurando justiça para todos os envolvidos. Vale ressaltar que tanto indígenas quanto produtores rurais são vítimas dessa situação […]. É imperativo reconhecer que os produtores não são invasores”.
Esse é um dos trechos da carta eletrônica encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11). O texto cobra o ministro Gilmar Mendes para que ele reconheça que os produtores rurais também têm direito às terras disputadas entre indígenas e ruralistas.
Além disso, pede que o chefe do Supremo olhe com mais atenção para conflitos agrários em Mato Grosso do Sul, especialmente o mais recente, na região da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, a 192 quilômetros de Campo Grande.
As lideranças alertam sobre o prejuízo que os produtores rurais, nas fazendas alvo dos conflitos, terão caso as decisões de reintegração de posse determinadas pela Justiça Federal não sejam cumpridas.
“Preocupa-nos profundamente que decisões ainda não tenham sido cumpridas, deixando produtores e suas famílias sem sustento. O descumprimento dessas decisões judiciais é inaceitável e perpetua a insegurança, bem como a incerteza quanto ao futuro dos produtores rurais, que têm até o dia 15 de setembro para iniciar o plantio. No entanto, estão impedidos de realizar suas atividades, resultando em diversas famílias desprovidas de sustento”.
Eles também pedem ação imediata para garantir o cumprimento da ordem de reintegração de posse e que furtos, roubos, incêndios e danos ao patrimônio sejam investigados. “A situação exige ações urgentes e eficazes para restaurar a justiça, a segurança jurídica e a paz no campo”.
O conteúdo foi assinado por representantes do setor agropecuário como Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Acrissul (Associação de criadores de Mato Grosso do Sul), Associação Sul-mato-grossense dos criadores de Mato Grosso do Sul pelo deputado estadual Carlos Alberto Davi dos Santos, conhecido como Coronel David (PL), coordenador da "Frente Parlamentar Invasão Zero e Defesa do Direito de Propriedade" da Assembleia Legislativa.
Para os membros do setor, tanto produtores rurais quanto indígenas não têm culpa das terras que ocupam, pois muitos territórios no Estado foram comprados e titulados pela União há mais de 150 anos, depois da Guerra do Paraguai.
“Viemos manifestar nossa profunda preocupação com a gravidade dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, que perduram há mais de 25 anos, impactando mais de 900 propriedades rurais, totalizando uma área superior a 275 mil hectares, localizadas em 30 municípios”. acrescenta.
A reportagem, Coronel David, explicou que essa é única forma de obter um resultado já que, segundo ele, os mandados não estão sendo cumpridos.
"A gente percebeu que aqui em Mato Grosso do Sul os mandados de reintegração de posso emitidos pelos juízes de primeiro grau da Justiça Federal não estão sendo cumpridos por uma razão desconhecida, é importante que a gente tenha o apoio do ministro do Supremo para que ele faça valer a lei e determine o cumprimento desses mandato. É o que nos restas".
Histórico - No início de setembro, a Frente Parlamentar Invasão Zero, da Assembleia Legislativa promoveu, fez a segunda reunião desde a criação para atender aos representantes do setor. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) divulgou nota pública de repúdio à reunião por entender que ato era inconstitucional.
Eles acusaram a Assembleia de promover um debate parcial, voltado unicamente para interesses ruralistas, sem a participação de representantes indígenas ou órgãos de proteção aos direitos dos povos originários.
Conforme já noticiado pelo Campo Grande News, o Supremo vai continuar com as audiências de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo sem a presença da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que abandonou os debates por discordar da como estão sendo realizados.
A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, para tentar pôr fim à briga em relação à tese do marco temporal. Foi ele que criou um grupo na Corte para debater o tema envolvendo a demarcação de terras indígenas, uma vez que há várias ações sobre a lei que criou o marco temporal.
A tese, já rejeitada pelo Supremo, prevê a demarcação somente de terras já reivindicadas ou com ocupação à época da promulgação da Constituição de 1988.
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