Comissão de saúde descarta CPI, mas cobra melhor atendimento da Apae

A Comissão de Saúde da Assembleia descartou a criação de uma CPI contra a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), mas acordou com a direção da entidade, algumas medidas para melhorar o atendimento e o diálogo com as mães dos pacientes. Foi feita uma visita e uma reunião no local, com a participação do Ministério Público.

Houveram denúncias na semana passada, na Assembleia Legislativa, que a entidade estava repassando aparelhos como cadeiras de roda e próteses de má qualidade, além de reclamação sobre o atendimento e busca de informações sobre a utilização dos recursos, advindos de convênios públicos.

Na reunião na sede do Centro Especializado de Reabilitação da Apae, a direção da entidade se propôs a corrigir, trocar e fazer as devidas adaptações em cadeiras e próteses, assim como ampliar o canal de diálogo, com a criação de um "clube da mães", para conversar com os profissionais.

A comissão de saúde da Assembleia também se prontificou a criar uma "Ouvidoria" para ouvir queixas e reclamações, assim como o Ministério Público se colocou a disposição das mães. "Com certeza o atendimento vai melhorar e o acesso diálogo estar mais presente, assim como propor uma relação mais humanizada, corrigindo as falhas pontuais", disse o deputado Paulo Siufi (PMDB).

Siufi descartou a criação de uma CPI, porque a entidade entregou toda documentação em relação a recursos de convênios, com balanços e auditorias das contas dos últimos anos. "Não tem necessidade, além disto todos os aparelhos de emendas (parlamentares) foram nos mostrado e os erros pontuais em aparelhos, serão corrigidos".

Solicitação - A comissão (saúde) também vai solicitar a Prefeitura Municipal que se instale uma farmacia do SUS (Sistema Único de Saúde), na sede do Centro Especializado.

"Muitas mães reclamam que recebem a receita médica aqui e precisam se deslocar a postos de saúde para obter o remédio, junto com seus filhos especiais, de ônibus ou até andando".

Outro pedido será sobre uma revisão no contrato da Apae, junto ao executivo municipal. A direção repassou que a entidade recebe para atender 535 pacientes por mês, mas a demanda em média é de 3 mil. "Atendemos até seis vezes mais que a capacidade, no ano passado o déficit foi de R$ 297 mil", explicou Nilo Sérgio Leme, coordenador geral da Apae.

Investigação - O promotor de Justiça, Geovair Ferreira Lima, ressaltou que já abriu procedimento para averiguar todas as denúncias apresentadas, sendo feito uma análise técnica. "Estamos em contato direito com a entidade, coletamos dados, já requisitei documentação, mas é um trabalho sigiloso, que exige responsabilidade, sem pré-julgamento".

O advogado da Apae, Bento Dualibi, disse que a entidade tem todos os pareceres, prestação de contas a disposição, um quadro de funcionários qualificados e que se tiver alguns erros, serão corrigidos e que não tem nenhuma objeção na investigação dos órgãos de controle. "O que queremos esclarecer qualquer dúvida, sabemos que não há como deixar todos 100% satisfeitos".

Nilo Leme, coordenador geral, ainda anunciou que vai processar na Justiça, as pessoas que falaram sobre desvio de recursos na entidade. "Temos uma imagem de trabalho sério e respeito, com honestidade, tendo 184 mil atendimentos no ano passado, apesar de déficit de recursos".